Liberdade De Exercicio Profissional

Universidade Federal de Goiás Faculdade de Informação e Comunicação Jornalismo & Sociedade O erro cometido pelo STF foi o de confundir os conceitos de exercício profissional do jornalista (que possui técnicas e instrução para produzir notícias e reportagens) com exercício da cidadania que envolve liberdade de expressão. A priori o simples fato do diploma ter caído e qualquer cidadão ter o direito de fazer jornalismo em um veículo não garantiu o acesso da população aos…

Manual do Engenheiro A ética profissional A ética profissional é um dos paradigmas do Sistema Confea/Creas:“O exercício profissional consciente e responsá- vel, observante dos padrões éticos solidariamenteestabelecidos; padrões esses que, derivando-se daética comum do sistema maior que é a sociedade,perpassa o amplo e multifacetado campo das rela-ções do cidadão-profissional com seus colegas, seusclientes, seus empregados e com a comunidade emgeral”. A Lei 5.194/66 estabelece em vários…

DE 2002 Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Crea…

CONDUTAS ANTISSINDICAIS Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar as práticas antissindicais, ato este que vem contrapor o direito fundamental à liberdade sindical. Passa pela compreensão dos atos antissindicais e conclui com a verificação dos instrumentos jurídicos de proteção do trabalhador contra os antissindicais. A compreensão do fenômeno da proteção contra os atos antissindicais deve ter inicio a partir da constatação imprescindível de sua necessidade, firmada pelo fato de que

Social e Ética O debate contemporâneo do Serviço Social e a ética profissional Marilda V. Iamamoto O Código de Ética de 1986 aparece no Brasil em um período em que o Movimento de Reconceituação latino-americano já havia feito sua crítica, que não é por ele incorporada. O Código de Ética de 1986 surge como uma expressão tardia do debate da reconceituação, com um importante rompimento política com o tradicionalismo profissional: expressa um compromisso ético-político de construção de…

Ética e Serviço Social Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais Comentários Sobre o Conteúdo do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 Ética e Serviço Social Não se pode falar em ética sem que se fale em filosofia, haja vista ser esta a base da discussão sobre a ética, pois a reflexão ética é construída, historicamente, no âmbito da filosofia, tendo por objeto a moral. A ideia de ética surgiu entre os gregos, vindo…

Novembro de 2002 Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Creas a…

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Grifo nosso Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Artigo III “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” - Grifo nosso Exemplos cotidianos Ensina ALEXANDRE DE MORAES1: “O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que constitui-se em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. A…

histórica e filosófica, cumpre situar o entendimento que presidiu a elaboração do novo Código. Em primeiro lugar no sentido de qualifica-lo como referência ético-politico, foi necessário, delimitar com clareza os valores e compromissos éticos e profissionais. Desta maneira, o conteúdo dos princípios indica um conjunto de valores fundamentais, os quais perpassam, por sua vez, enquanto motivação e exigência ético-politicas, todo o Código. Em segundo lugar procurou-se, com o intuito de…

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho,…