Liberdade De Crianças

sociedade capitalista e desigual, os motivos que o levam a cometer estes delitos e se transformarem em “marginais” são frutos de uma convivência familiar sem limites e desprovida pela falta de recursos emocionais, financeiros e sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir os direitos e as medidas socioeducativas na tentativa de corrigir o infrator e reeducá-lo para a sociedade com medidas educativas. A concepção desta realidade através da entrevista realizada com…

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7º -…

passado. Ou seja, este escola é um método que de cima pra baixo força os alunos (que têm pouca experiência), de forma submissa, a aceitarem as tradições. As escolas progressivas têm um caráter de individualização, experiência ao invés de livros e liberdade dos alunos, mas seus princípios se baseiam em proposições abstratas e em certa medida se não houver uma prática bem discutida os fins podem ser negativos. Não basta a escola progressiva ser uma crítica a escola tradicional, pois uma…

avanços significativos do Direito da Criança e do Adolescente dentro da evolução histórica das leis menoristas brasileira. No primeiro subtítulo, essa evolução é demostrada, primeiramente em um interessante delinear dos direitos menoristas na civilização greco-romana; na Idade Média; na Idade Moderna e no Brasil. A sintetização desses direitos em terras brasileira, as primeiras leis, os primeiros Códigos, até chegar à promulgação da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do…

Direitos da criança 1. Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica. 2. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade. 3. Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente. 4. Todas as crianças têm direito a uma nacionalidade. 5. Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento…

e o futuro. Mas criança é, acima de tudo, uma pessoa que possui direitos os quais não tem capacidade de exigir por si. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, por aprovação unânime de 48 Estados, acrescenta, no seu preâmbulo, que a criança, por sua falta de maturidade física e mental, necessita de cuidados e proteção especiais, antes e depois do nascimento. Desta maneira, existem vários instrumentos de proteção para que as crianças frágil…

no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; Este Inciso possui…

brinquedoteca como um espaço apropriado para a formação social da criança, e também por observar que os educadores sempre recomendam os jogos e as brincadeiras na educação infantil.  E por propiciar a interação com os brinquedos, a criança desenvolve suas habilidades cognitivas, físicas, motoras, interpessoais, intrapessoais e sociais.  Indagamos como acontece essa aprendizagem e quais benefícios ela pode trazer para a criança. REFERENCIAL TEÓRICO REFERENCIAL TEÓRICO •…

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS PROJETO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC Bom Despacho, Fevereiro/2013 SUMÁRIO Apresentação Justificativa Título do Projeto Objetivo Geral Objetivos Específicos Meta…

ainda, um artigo específico ao tema da infância e juventude. Conforme o artigo 227 da CF/88: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade…