Lesão Corporal Responsabilidade Civil

decidibilidade do caso concreto, restando portanto, a sua importância. Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à "violação de um direito" não está limitado à reparação ao caso de dano material apenas. Porém, qual seria a sua amplitude. A extensão do significado dano moral exige acuidade, inteligência e preparo, conforme nos ensinou…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA Campus São Jerônimo CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL III A DEFESA DO CONSUMIDOR Profa. Maria de Fátima Dias Ávila CRISTIANO CIPRIANI São Jerônimo, 2014-2 TEORIAS EXPLICATIVAS DO NEXO CAUSAL Um dos pressupostos da responsabilidade civil é a existência de um nexo causal entre o fato ilícito e o dano produzido. Sem essa relação de causalidade não se admite a obrigação de indenizar. O art. 186 do CC a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE XAXIM-SC MARIA DA SILVA, brasileira, viúva, confeiteira, inscrita no CPF sob o nº 918.793.049-94, portador do RG nº 5.233.923-4, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, nº 233, CEP 89233-000, município de Xanxerê- SC, por vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado e com procuração anexa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de ANTONIO CASTRO E SILVA

Trabalho – Módulo III Legislação e Normas Técnicas Prof. Esdras Nascimento Barbosa RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, TRABALHISTA CIVIL E CRIMINAL, A CORESPONSABILIDADE. A responsabilidade civil do empregador, que no direito do trabalho está atrelada à responsabilidade trabalhista, foi estudada quando tratamos da indenização por acidente de trabalho. Assim sendo, resta-nos estudar a responsabilidade criminal e a co-responsabilidade do profissional, especialmente do Técnico em Segurança do…

receber punição civil e penal, como por exemplo, quando há lesões corporais. ‘ No campo do direito penal, o agende responderá pelas lesões corporais com pena privativa de liberdade ou outra sanção que a lei dispuser. O interesse de punir, no campo penal, é social e coletivo. Pouco importa para o direito penal se houve prejuízo moral ou patrimonial. No Direito Civil importa saber quais os reflexos dessa conduta ilícita do agente. ‘ Imaginemos que esta vítima das lesões corporais…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO TERESINA 2008 ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO Monografia apresentada `a Faculdade Santo Agostinho – FSA como requisito final para conclusão do Curso de Graduação em Direito

liberdade, a reputação. A ofensa objectiva desses bens tem, em regra, um reflexo subjectivo na vítima, traduzido na dor ou sofrimento, de natureza fisica ou de natureza moral". "Violam-se direitos ou interesses materiais, como se se pratica uma lesão corporal ou um atentado à honra: em primeira linha causam-se danos não patrimoniais, v.g., os ferimentos ou a diminuição da reputação, mas em segunda linha podem também causar-se danos patrimoniais, v.g., as despesas de tratamento ou a perda…

de 2014 Petição inicial sobre o filme A onda. EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA... VARA CIVIL DA COMARCA DE... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG n°..., inscrito no CPF n°..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., por seu advogado que esta…

RESPONSABILIDADE TÉCNICA Os profissionais que executam atividades específicas dentro das várias modalidades das categorias da área tecnológica devem assumir a responsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos: ▪ um arquiteto que elabora o projeto de uma casa será o responsável técnico pelo projeto; ▪ o engenheiro civil que executa a construção desta mesma casa será o responsável técnico pela construção

24/10/2014 RESPONSABILIDADE CIVIL - Subjetiva e Objetiva Criar conta | Entrar | Filtro familiar:seguro Textos > Textos Jurídicos Texto RESPONSABILIDADE CIVIL - Subjetiva e Objetiva Voos de Brasília para Rio de Janeiro R$ 97,80 Reservar A responsabilidade sempre pautou os temas da convivência do homem em particularidade às suas articulações na sociedade. Com inúmeros efeitos, sendo um dever juridicamente protegido e contínuo nas aquarelas do auriverde do…