Lesão Corporal Responsabilidade Civil

que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando LESÃO CORPORAL ou PERTUBAÇÃO FUNCIONAL que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Será considerado, como acidente do trabalho, o acidente que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para morte ou a perda ou a redução da capacidade para o trabalho .  LESÃO CORPORAL: Qualquer dano que comprometa a anatomia - ferimentos…

indenização correspondente à lesão sofrida, a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT disponibilizou o pagamento referente à indenização por invalidez do seguro DPVAT, no valor de R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em 06/07/2012. No mais, o Requerente insatisfeito com a quantia paga, por ser desproporcional à lesão sofrida, decidiu recorrer ao Judiciário para garantir uma indenização justa e compatível com o grau da lesão corporal.…

a mãe (crime próprio). Gestante p. que a pessoa possa praticar. Crime comum (crime praticado por terceiro), qualquer um de nós pode praticar o crime (art. 125 e 156 CP). Sujeito Passivo: só se adquire personalidade quando nasce com vida (código civil – Herança) O feto é o sujeito passivo no direito penal ( a vida é um direito inerente da condição humana) A sociedade/comunidade é o sujeito passivo, assim como o Estado nos casos em que não se considera o feto como detentor de direito à vida.

neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008) I - sob a influência de álcool ou qualquer outra…

* ÉTICA PROFISSIONAL * Ética Profissional Atribuições Profissionais Responsabilidades dos Engenheiros * Atribuições Profissionais * As atribuições definem que tipo de atividades uma determinada categoria profissional pode desenvolver. * Toda atribuição é dada a partir da formação técnico-científica. * As atribuições estão previstas de forma genérica nas leis e, de forma específica, nas resoluções do Conselho Federal. * Atribuições Profissionais * O…

trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Atos inseguros São atos voluntários do trabalhador que, por negligencia ou imprudência, acabam concorrendo para o desencadeamento de determinado acidente. Exemplo: recusar-se a usar EPI para trabalhar em lugar em que há risco de queda de objetos, como na construção civil; correr e brincar dentro da…

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NATAL 2013 Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos…

abSEGURANÇA NO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO Definições/Conceitos Legislação Segurança no Escritório Responsabilidade Civil e Criminal Prof. MSc. Laercio Avileis Junior SEGURANÇA NO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas aplicadas para prevenir acidentes e incidentes; indispensáveis à consecução plena de qualquer trabalho. Essas medidas tem por finalidade evitar a criação de…

....... |08 | |2.1.2 |Crime de Lesão Corporal Culposa ........................................... |10 | |2.1.3 |Crime de Omissão de Socorro ................................................. |12 | |2.1.4 |Crime de Evasão para Evitar Responsabilidade Criminal ou | | | |Civil.....................................................

quanto por qualquer ato de libidinagem. O contágio venéreo constitui lesão corporal, e só foi colocado previsto no Código Penal separadamente do seu art. 129 por preferência do legislador. Nos casos em que a doença infira perigo à vida do contagiado, o sujeito ativo responderá pelo delito dependendo de sua consciência sobre sua doença, ou não. Caso tenha conhecimento do fato de ser portador, responderá pelo crime de lesão corporal seguida de perigo de vida. Se não, responderá pelo…