Lesão Corporal Maria Da Penha

Comissão da Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SIGNIFICATIVOS DA LEI MARIA DA PENHA Roberta Toledo Campos Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogada. Professora de Direito Penal da Universidade de Uberaba-Uniube. “A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em ver novas paisagens, mas em ter novos olhos”. Marcel Proust Resumo: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que superprotegem a mulher, a Lei n.

sejam feitas denúncias aos órgãos especializados, a fim de ajudar as vítimas e punindo os agressores, a fim de punir e solucionar esse problema que vem aumentando dia após dia. Leis foram criadas e uma das leis mais famosas foi lei Maria da penha. A lei Maria da Penha estipula cinco tipos de violência doméstica, que são elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência doméstica é um ato que não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, e deve se criar novas…

está mudando. Com a criação em 2003 da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com a sanção da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situações de violência. Com o objetivo de atuar no fortalecimento da sociedade brasileira e…

agressão. Considerar uma nova lei, como a Maria da Penha (lei 11.340, de 2006). Sendo assim, partindo do exposto acima, é que se formulou o seguinte problema: “Como identificar a violência doméstica contra mulheres?”. 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Identificara violência doméstica contra mulheres. 2.2 Objetivos Específicos Identificar as causas dessas violências; Identificar tipos de violência doméstica contra mulheres e a lei Maria da Penha. 3.…

dos cidadãos. Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de…

perante Vossa Excelência, com todo o respeito e acatamento perante V. Exª, requerer instauração de inquérito policial, servindo a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL no que for necessário, com fulcro no art. 18 e seguintes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), requerer a aplicação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, contra ], aduzindo para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS A Suplicante como muitas outras mulheres conheceu o 1º suplicado através da…

SEDUC LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2014 SEDUC LEI MARIA DA PENHA Trabalho realizado com a Professora Vanessa, pela aluna LUCIANE DA COSTA C.SARTORATO, turma: 315, noite. CURITIBA 2014 LEI MARIA DA PENHA O nome da lei Maria da Penha foi uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi agredida por seu então marido Marco Antonio Herredia Viveiros por vários anos

MARIA TEREZA VITORETI SILVA A CONDIÇÃO DA MULHER NA LEI MARIA DA PENHA BARBACENA- MG 2013 A condição da mulher na Lei Maria da Penha Maria Tereza Vitoreti1 Resumo O presente trabalho teve como objetivo analisar a condição da mulher relacionada a lei Maria da Penha e a sociedade civil. A implantação da lei no Brasil