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Respeitar a mulher: Esta é a lei!
Respeitar a mulher: Esta é a lei!

Combate à Violência contra a mulher

Respeitar a mulher: esta é a lei!

RESPEITAR A
MULHER: ESTA
É A LEI!

Durante muito tempo o ambiente familiar foi tratado como um lugar privado e restrito, onde o Estado tinha muita dificuldade para entrar e combater a violência doméstica. Somado a isto, o medo, a vergonha e a falta de informação contribuíram para que mulheres agredidas dentro desse espaço não denunciassem seus agressores, principalmente por se tratar, na maioria das vezes, de pessoas muito próximas, como maridos, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos ou outro integrante da família.
Mas essa situação está mudando. Com a criação em 2003 da Secretaria de Políticas para Mulheres
(SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com a sanção da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em
2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situações de violência. Com o objetivo de atuar no fortalecimento da sociedade brasileira e contribuir para ações de prevenção, a Petróleo Brasileiro, a Petrobras Distribuidora e a SPM desenvolveram esta cartilha voltada para a equipe da rede de postos de serviços, de modo a utilizála como disseminadora na questão da prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

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Promover o debate e a reflexão sobre a violência doméstica e familiar é uma responsabilidade de todos e todas e a informação é a melhor estratégia para enfrentar este problema.

Todos na luta contra a violência doméstica e familiar
A Lei 11.340/2006, além de representar uma grande conquista das mulheres, transformou-se na principal ferramenta de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. A sociedade entendeu que essas violências não podem ser banalizadas e que o