Lesão Corporal Maria Da Penha

conhecida como lei Maria da Penha que tem como finalidade proteger e amparar as mulheres vitima de violência. Segundo pesquisa realizada através de informações obtidas do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, órgão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais , No ano de 2010, foram registrado pela (PC)Policia Civil de Montes Claros 7.487 casos de violência contra a mulher, destes 7.487 3.340 (44,6%) como ameaça, 2.134 (28,5%) agressão, 1.877 (25,1%) lesão corporal, 83…

realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10,…

Mediação: Socializará Conhecimento Saiba mais... Quem foi a mentora? A Lei nº 11.340/06 é denominada Lei Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes protagonista de uma história de violência. (pag. 2). Junto à Comunidade Macapazinho. Quantos artigos a Lei possui? A Lei Maria da Penha contém 46 artigos sendo que os mais importantes são: o artigo 1º, onde cria mecanismos para coibir e prevenir a…

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

consequência, é necessário que toda a população reconheça que a violência contra a mulher é um atentado aos Direitos Humanos, um obstáculo ao desenvolvimento e à consolidação plena da democracia no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria Violência. Violência Doméstica. da Penha. ABSTRACT This article aims to address the evolution of women entered the field of social history, through a brief analysis of the equality between men and women in the course of historical…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

------------------------------------------------- LEI MARIA DA PENHA – LEI 11.340/06 01 - Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é a) privada personalíssima b) condicionada a representação da ofendida c) pública incondicionada d) privada 02 - Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de…

INTENSIVÃO AVANÇADO Disciplina: Penal Especial Aula 2 Prof.: Rogério Sanches Data: 03 e 09.08.2007 LEI MARIA DA PENHA: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES (II) - José Carlos de Oliveira Robaldo A Lei nº 11.340/06, denominada ?Lei Maria da Penha?, que entrou em vigor no dia 22/09/06, não obstante seus aspectos ilusórios ou simbólicos e, em parte, altamente questionáveis sob a perspectiva constitucional, é bem clara no que concerne aos seus propósitos, que é na realidade tratar de forma especial…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

vê-se pelo gráfico abaixo que o homicídio de mulheres cresceu vertiginosamente nos últimos 30 anos. Notamos um crescimento até o ano de 1996, quando as taxas mantiveram alguma estabilidade até 2006. Neste ano, foi promulgada a lei Maria da Penha (lei 11.340/06), que em seu primeiro ano de vigência acompanhou uma queda no número desses casos. Logo a espiral de violência foi retomada, mostrando que só essa política não tem sido suficiente. Estaríamos equivocados se pensarmos…