Lei Maria da Penha

SEDUC

LEI MARIA DA PENHA

CURITIBA 2014
SEDUC

LEI MARIA DA PENHA

Trabalho realizado com a Professora Vanessa, pela aluna LUCIANE DA COSTA C.SARTORATO, turma: 315, noite.

CURITIBA 2014
LEI MARIA DA PENHA
O nome da lei Maria da Penha foi uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi agredida por seu então marido Marco Antonio Herredia Viveiros por vários anos, em 1983 ele tentou assiná-la por duas vezes, na primeira com arma de fogo onde a deixou paraplégica e na segunda tentou eletrocutá-la e afogá-la. Houve a denúncia contra Viveiros, e as investigações começaram em junho do mesmo ano, mas só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveiros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveiros foi julgado, culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer.
Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiros só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.
O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. Este foi um empurrãozinho para que esta lei fosse criada.
Quando Foi Criada a Lei
Diante da pressão internacional, em 7 de Agosto de 2006 o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340/06, dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher.