Lesão Corporal Gravissima

Infortunística; Toxicologia; Vitimologia; Asfixiologia; Psicologia; Psiquiatria. Relação com outras Ciências: Historia Natural; Genética; Antropologia, Química, Toxicologia, Balística. Ciências jurídicas e sociais a) Direito Penal: lesões corporais, homicídios. b) D. Civil; paternidade, nulidade de casamento. c) D. Processual Civil e Penal; Psicologia da testemunha. d) Lei das Contravenções Penais; embriaguez x condução de veículos + drogas. e) D. do…

QUESTIONÁRIO – LESÃO CORPORAL E RIXA 1. Qual a diferença entre o crime de lesão corporal e a contravenção de vias de fato? Na lesão corporal o sujeito causa um dano à incolumidade física da vítima, o que não ocorre nas vias de fato. Assim, se o sujeito dá um empurrão na vítima, responde pela contravenção; se lhe desfere um soco, ferindo-a, pratica lesão corporal. 2. Qual o critério utilizado pelo Código Penal para determinar as lesões de natureza leve? Para saber se uma…

aborto e no crime de estupro. Artigo 127 – Forma Qualificada A lesão de natureza grave é aquela que produz debilidade permanente de membro, sentido ou função; Ao passo que o aborto seguido de morte, trata-se de concurso de crime. Lesões Corporais Definição: É a ofensa direta contra a integridade física de alguém. Divisões: De acordo com extensão e a gravidade, elas são divididas em leves, graves ou gravíssimas. Anotação Importantíssima Todos os crimes que…

delito em lesão corporal) V. art. 176 do CPP: Se há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente; (Art. 129 do CP => lesão corporal simples) Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa; Se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por meio insidioso ou cruel (resposta especificada) (Art. 61, II, “d” do CP => circunstância agravante); Se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias (Art. 129, I do CP…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Semana Aula: 3 LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DAS LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito…

tratou de abranger especificamente os casos de dignidade sexual, tendo em vista sua importância. Embora haja doutrinadores que propugnam que, “o vértice interpretativo deve atentar não ao sentimento social sobre o fato, mas sim sobre a existência de lesão ou perigo para a dignidade sexual dos envolvidos”, tal como Gustavo Octaviano Diniz Junqueira em seu livro “Elementos do Direito Penal” (p. 263), verifica-se que isso não é verdade absoluta, nem como tal deve ser tratada. Tal…

primeiro da lei, entre os quais: homicídio qualificado, o roubo e a extorsão qualificados pelo resultado morte (latrocínio); O roubo quando resultado é lesão corporal grave ou gravíssima (há uma diferença no roubo e na extorsão, já que a extorsão considerada crime hediondo é apenas aquela que resulta morte, ao contrario do outro, onde tanto a lesão quanto à morte tornam o crime hediondo); O estupro e o estupro praticado em vulnerável (o STF, entendeu que é considerado hediondo quem havia…

LESÕES CORPORAIS 1. Lesão Corporal 1.1. Conceito: qualquer dano ocasionado à integridade física e à saúde fisiológica ou mental do homem, sem, contudo, o animus necandi. 1.1.1. Integridade Física: amputação de membro... 1.1.2. Saúde Fisiológica: ingerir substância que altere o funcionamento normal do organismo... 1.1.3. Saúde Mental: choque nervoso decorrente de um susto... 1.2. Divisão 1.2.1. Culposa 1.2.2. Dolosa a) Leve b) Grave c) Gravíssima d) Seguida de Morte 2.…

se o crime for material. Para Aníbal Bruno, consumação é a última fase da atuação criminosa. É o instante em que o infrator realiza em todos os termos o tipo legal da figura delituosa, nesse instante, o bem jurídico penalmente protegido sofre a lesão efetiva ou a ameaça que se exprime no núcleo do tipo. Diz-se que o crime é tentado quando o agente inicia a execução do delito, mas por circunstâncias alheias à sua vontade não consegue consumar o crime – art. 14, II, CP. Dessa forma,…

Aula 06 - LESÕES CORPORAIS 2. LESÃO CORPORAL Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. •Elementos objetivos (caput) *Ofender a integridade corporal ou a saúde: – fazer mal, lesar, ferir, quer seja dando início a uma lesão, como agravando lesão pré-existente; -deve ser significativa – vias de fato; -não precisa sangraR ou deixar hematomas; – saúde física(anatômica) e mental; *de outrem – ser humano…