Lesão Corporal Gravissima

nova para NP2 Lesão Corporal NP2 ==> 22/11 SUBST. ==> 06/12 Ex. Final ==> 13/12 Lesões Corporais 3) Lesão Corporal Dolosa Grave: - Art. 129 §1º; 3.4) Aceleração de Parto; Dolo: Lesão corporal de gestante; Culpa: Aceleração de parto; Preterdoloso - Necessariamente; - O agente deve saber da gravidez, para evitar a responsabilidade penal objetiva. Caso desconheça, responderá na modalidade, lesão corporal leve ( art. 129, '' caput''); 4) Lesão Corporal Dolosa…

Traumatologia forense --Estuda as lesões corporais, (queimaduras, sevícias, infanticídio e asfixias) sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano Inimputabilidade –São considerados inimputáveis os doentes mentais ou a pessoa que possua desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e os menores de dezoito anos. Os inimputáveis são isentos de pena mas, se doente mental, fica sujeito a medida de segurança CONCEITO DE LESÃO CORPORAL: É o que atinge a integridade física ou

LESÕES CORPORAIS Prof. Alfredo LESÕES CORPORAIS 1. CONCEITO: Lesões corporais: causam danos ao corpo, à saúde física ou mental, resultantes de traumatismos materiais ou morais, segundo o Código Penal. Quando não há lesão documentando a agressão (cuspida no rosto, bofetão, empurrão etc.). temos as chamadas vias de fato. LESÕES CORPORAIS 2. DIVISÃO: SEGUNDO A QUANTIDADE DE DANO: a) Lesões Leves: Pena de 3 meses a 1 ano. b) Lesões Graves: Pena de 1 a 5 anos(§ lº) c) Lesões…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Artigos 121 – 154) DAS LESÕES CORPORAIS (artigo 129) LESÃO CORPORAL: 1 - Generalidades: Fatos que atingem a integridade física e/ou psíquica do ser humano. Espécies: Simples (artigo 129, caput); Grave (artigo 129, §1°); Gravíssima (artigo 129, §2°); ( definição doutrinária. Seguida de morte (artigo 129, §3°); Privilegiada (artigo 129, §4°) ( aplicável a todas as modalidades. Agravada (artigo 129, §7° (…

fundamentada. 3. No caso, a fundamentação adotada pelo magistrado para reduzir a pena somente em 1/6 (um sexto) foi incongruente com a maneira em que o evento criminoso se desencadeou já que o réu sofreu agressões físicas que culminaram, inclusive, em lesão após disparo de arma de fogo. Não vejo, diante disso, que a sua reação – também de ter efetuado disparos de arma de fogo – tenha sido tão desproporcional que caracterizasse a extrema brutalidade ou covardia como considerou o juiz na…

Mayara dos Santos Josimar Pires Jhonata Mendes Laudiceia Neves  ODONTOLOGIA LEGAL 2 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS ENQUADRANDO AS LESÕES DENTARIAS NO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL O QUE É LESÃO CORPORAL? Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:  Pena - detenção, de três meses a um ano.  Ana Maria ART.129 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS.  Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de…

Introdução: lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou à saúde de outrem. Ela abrange qualquer ofensa à normalidade funcional do organismo humano, tanto do ponto de vista anatômico quanto do fisiológico ou psíquico. Bem jurídico: o bem jurídico penalmente protegido é a integridade corporal e a saúde da pessoa humana, isto é, a incolumidade do indivíduo. Em se tratando de lesões leves este é um bem disponível, já nas…

LESÕES CORPORAIS SOB PONTO DE VISTA JURÍDICO A – Dano Corporal de Natureza Penal O objetivo fundamental do estudo médico pericial das lesões corporais é a caracterização de sua extensão, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade. Levando-se em conta a doutrina penal brasileira, pode-se definir lesão, sob ângulo médico-legal, como a consequência de um ato violento capaz de produzir, direta ou indiretamente, qualquer dano à integridade…

contágio de moléstia grave, lesão seguida de morte, lesão corporal (dolosa), lesão culposa ou homicídio culposo. Por sua vez, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do RJ e SP e do STF e do STJ tem compreendido tais fatos como tentativa de homicídio qualificado por meio insidioso pela transmissão sexual do HIV; crime do artigo 132, caput do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) pela exposição sexual a AIDS; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal gravíssima (dolosa)…

uma qualificadora muito importante, pois e um fato com muita ocorrencia em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Há tambem a ampliaçao no antiprojeto dos artigos referentes ao homicidio culposo, que no antiprojeto tem a subsessão de culpa gravissima. Uns dos acrescimos mais importantes seria o inciso 6, onde classifica condução de embarcação, aeronave ou veiculo automotor sob a influencia de alcool com homicio culposo e não dosolo como defende alguns autores. Neste capitulo…