Lesão Corporal Gravissima

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III AULA: LESÕES CORPORAIS 1. COMENTÁRIO INTRODUTÓRIO A regulação referente à proteção da integridade corporal do ser humano vem, na Parte Especial do CP, logo após os tipos que protegem a vida; demonstrando com isso a importância do bem jurídico tutelado pelo art. 129 do Diploma Repressivo. Da doutrina de Nucci (2006, p. 559) colhe-se que lesão corporal: [...] trata-se de uma ofensa física voltada…

direito (extra jurídico) ex: mulher honesta. Jurídico: a norma jurídica define o que vem a ser determinado elemento – ex: funcionário público. Subjetivos: Dolo + Culpa – teve intenção de praticar o dolo, mas não de chegar ao resultado – ex: lesão corporal seguida de morte. Ação Física- faca, resolver, transmitir aids, envenenamento e etc. Morais- trote falando que o filho morreu. Palavras- Falar pro cego atravessar a rua; Direto- ex: facadas direto contra a vítima. Indireto- ex:…

CAPUT: OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM – ofender, no sentido de fazer mal a alguém, lesar, ferir. O crime de lesão corporal pode ocorrer por meio de seis modalidades diferentes: 1- lesão corporal leve (só pode ser praticada a motivo de dolo, seja ele eventual ou direto) 2- lesão corporal grave 3- lesão corporal gravíssima 4- lesão corporal seguida de morte 5- lesão corporal culposa e agora; 6- Violência doméstica. A lesão corporal consiste em qualquer…

que tenha mínimo de capacidade de resistência ou discernimento. 7) Elemento subjetivo: dolo, direto ou eventual, não há modalidade da culpa. 8) Consumação: é necessário, ocorre com a morte ou lesão gravíssima/grave, tem irrelevância de lapso temporal: instigação/ indução/auxilio e a morte ou lesão corporal. 9) Tentativa: não é possível, pois trata-se de crime condicionado: crime material em que se exige resultado (morte). 10) Ação penal: publica incondicionada. 11) Causas de aumento…

entender que, ocorrendo o contágio e a conseqüente lesão corporal de natureza leve, prevalece no concurso aparente de normas o art. 130, se o agente não pretendia transmitir a moléstia. Resultando lesões graves no caso de dolo, passa o fato a reger-se pelo artigo 129, parágrafos 1º e 2º. Havendo morte, aplica-se o ensinamento de Hungria: ‘Se o agente procedeu com dolo de perigo ou dolo de dano, o fato ser-lhe-á imputado a título de ‘lesão corporal seguida de morte’ ou ‘homicídio…

da Lesão Corporal Gravíssima A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade correta do réu, cuja acusação teve fulcro em fundamentos excessivos ao ocorrido, consequentemente impertinentes, desvinculados da realidade dos autos, às quais não se pode dar credibilidade probatória, porque nitidamente interessadas em desviar da incriminação real, tornando um simples delito em uma Lesão Corpora Gravíssima, ao ponto que se configuraria lesão…

LESÕES CORPORAIS CONCEITO: Lesão é a ofensa de integridade corporal e/ou à saúde (física e/ou psíquica) de outrem. Neste dispositivo, o que se quer proteger é não só a integridade corporal do indivíduo, mas, também a saúde integral de cada um, como uma forma de evitar agravo à sua normalidade física, mental ou funcional. A objetividade jurídica é a proteção à incolumidade da pessoa humana. Por ser crime material consuma-se com a lesão efetiva ao corpo ou á saúde de outrem. (…

OBJETO DE ESTUDO..........................................................5 2.2. LESÕES CORPORAIS..................................................................................5 2.2.1. LESÕES LEVES..............................................................................7 2.2.2. LESÕES GRAVES..........................................................................8 2.2.3. LESÕES GRAVÍSSIMAS.............................................................10 2.3.…

também como elemento subjetivo o Dolo com a consumação da morte do feto. Pena - Reclusão de 3 a 10 anos. Tendo como sujeito ativo qualquer pessoa e sujeito passivo o feto e gestante. Mirabete acrescenta o Estado, interessado na integridade corporal da mulher e no nascimento. Tem como objeto jurídico a vida humana intra-uterina e integridade física da gestante. Como objeto material, os alvos do crime, ou seja, o feto e a gestante. Enfim seus meio de execução é o crime de…

obrigação de impedir o resultado). Para maioria das jurisprudências, a relação sexual com a finalidade de transmitir AIDS caracteriza homicídio tentado ou consumado, por ser tratar de enfermidade letal. Há decisões defendendo que seriam lesões corporais gravíssima. Trata-se de crime material (que produz resultado naturalístico), ou seja, a morte. Portanto obrigatório o exame de corpo delito, só pode ser substituído por prova testemunhal ou perícia indireta, se desaparecer os…