Lesao Corporal Relatos Sobre Crime

Para tratar sobre as questões envolvendo o transtorno de preferência sexual da pedofilia, crime tão velho quanto o tempo, mas destaque midiático atual e do qual a sociedade procurava fugir ao debate, pesquisei doutrinas, artigos, revistas jurídicas, sites, bibliotecas virtuais e notícias nacionais e internacionais versando sobre os crimes de pedofilia, tanto os reais quanto os cibernéticos. As garantias constitucionais quanto à criança e ao adolescente são fragilizadas, cabendo ao intérprete à

quanto à morte. Eutanásia no Brasil No Brasil, a prática da eutanásia, quer seja ativa ou passiva, é punida pela legislação. Diante de tal prática, entendem os doutrinadores penalistas, que deve o juiz aplicar a pena prevista para o crime de homicídio simples, a princípio do Artigo 121 do Código Penal. Caso se consiga provar relevante valor moral ou social, por exemplo: sentimento de compaixão diante do sofrimento da vítima e/ou morte digna a ela proporcionada,…

TEMA Crimes de competência do Juizado Especial e atos infracionais no Estatuto da Criança e do Adolescente. Observação: Algumas perguntas têm propositadamente um tom coloquial e imprecisões técnicas (típicas da maior parte do público ouvinte, afastado da linguagem jurídica) que serão corrigidas no momento da resposta. 1 – O que são crimes de menor potencial ofensivo? Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles considerados de menor gravidade e relevância. Eles possuem pena máxima

impetrado em favor de ALAN KARDEC MOREIRA DA SILVA contra ato comissivo do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra do Garças, nos autos de incidente processual (Código 186195), que converteu o flagrante em prisão preventiva pelo cometimento, em tese, de lesão corporal, injúria e ameaça no ambiente doméstico – arts. 129, § 9º, 140 e 147 do CP – (fls.27/32-TJ). O impetrante sustenta que: 1) os pressupostos da prisão preventiva não estariam presentes; 2) o paciente teria direito à liberdade…

uma terceira pessoa, não envolvida, ajuda as partes a resolverem os embates apresentados, chegando a uma resolução aceita por ambos, o método é utilizado usando o diálogo como instrumento; é uma forma de pacificar os litígios. Observando a história sobre formas de resolução de conflitos nos tempos antigos, vemos outros tipos de resolução de conflitos utilizados antes da constituição do estado, dentre elas, podemos citar as primeiras formas, essas, ligadas as disputas ( pena de Talião:…

Doutrina sobre estupro A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado "DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES", sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado "DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL", conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual – arts. 213 a 216-A Capítulo II – Dos crimes sexuais…

jurisprudência é pacífica: “A ação de provocar aborto tem por objeto interromper a gravidez e eliminar o produto da concepção. Ela exerce-se sobre a gestante ou também sobre o próprio feto ou embrião. Isto significa que a mulher engravidada e o fruto da concepção constituem objeto material da ação de provocar o aborto. Consuma-se o crime com a morte do feto ou embrião. Pouco importa se a morte ocorre dentro do ventre ou fora dele. Irrelevante é, ainda, que o evento se…

vitimas. Não é nenhuma novidade a pratica desse ato criminoso no Brasil e no mundo, porém com o passar dos anos se tornou mais comum estes casos passando eles a serem mais expostos pela mídia. O nosso código penal trata deste crime do seu artigo 213 ao 218-B que traz os crimes sexuais contra vulnerável, podemos também observar esta proteção na nossa Carta Magna em seu artigo 227 §4°que diz: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao…

acordo, o acusado disse que pagaria a quantia de R$ 500,00 em duas vezes, o que foi aceito pela autora e homologado, Sendo assim, não há que se falar na continuação da ação, não incidindo a aplicação do delito descrito no artigo 147, CP, já que a este crime a pena a ser aplicada é de 1(um) a 6(seis) meses, observa-se que deve seguir o disposto na Lei 9.099/1995, que em seu artigo 74, trata da composição civil e, no seu parágrafo único, informar que a este caso aplica-se a renúncia do…

1995 através de lei 9.099, os Juizados Especiais Criminais absorveram a “competência para a conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, consideradas as contravenções e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, excetuados os crimes que a lei preveja procedimento especial.” (art. 60 e 61 da lei 9.099/95). No seu procedimento, são previstas audiências de conciliação, denominadas preliminares, em que o representante do Ministério…