Lesao Corporal Relatos Sobre Crime

VIVÊNCIA MARITAL. 1 - Nos crimes de conotação sexual, por serem delitos praticados sem vigília, assumem importância decisiva as declarações da vítima, mormente quando suas informações se coadunam com a prova testemunhal produzida. 2 - Resta caracterizado o crime de estupro e atentado violento ao pudor se as relações libidinosas são praticadas sem o consentimento da vítima, sendo despiciendo que o exame pericial específico não tenha ostentado um resultado positivo, já que tais crimes…

principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta um raio X dos femicídios nos cinco anos de aplicação da referida Lei, permitindo a construção de ações mais eficazes no combate a esse tipo de crime. O estudo identificou que 50,4% dos femicídios têm como autor…

consideração nos casos de erro médico. Estuda a responsabilidade penal do médico, dissertando sobre o termo responsabilidade, a sua evolução, bem como diferenciando a responsabilidade civil da penal. Examina o crime culposo, distinguindo a culpa lato sensu da stricto sensu, mencionando a imperícia, imprudência e negligência. Por fim, analisa os tipos penais aplicáveis ao atuar médico, como o homicídio e lesão corporal culposos, aludindo as causas de aumento de pena e perdão judicial.…

afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível afirmar que todo ilícito configura crime? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Resposta: Não, Ricardo não praticou um crime e sim uma infração administrativa conforme o art. 167 do CTB, o qual não atende ao principio da legalidade, pois não é uma norma penal. Não se configura crime, pois só é crime o comportamento…

vida humana. Não há dizer que a morte pode ser dada, v.g., por um animal, pois, nos dias em que vivemos, ninguém por certo, achará ser isso crime, devendo punir-se o irracional. (NORONHA, 1999:16) OBJETO JURÍDICO E SUJEITOS É claramente notório que o bem a ser tutelado neste crime é a vida, em pese o próprio nome capítulo do Código Penal – Dos crimes contra a vida. Assim como descreve Noronha o conceito de vida realmente não é pacifico, pois há opiniões distintas, por um lado diz…

pesquisa, Josafá Moreira da Cunha, psicólogo e mestre em Educação ressalta que esse tipo de pesquisa serve para trazer à tona um problema que precisa ser discutido por toda a sociedade. “Um clima de insegurança ronda as escolas. É preciso refletir sobre sua origem e em estratégias de combate.” (Deire Assis)Jovem flagrado com revólver na mochila Um adolescente de 13 anos foi encaminhado, ontem, à Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) de Aparecida de Goiânia, após…

republicanos consideram que as “técnicas aprimoradas” foram úteis para selar a vitória americana sobre a Al Qaeda e descobrir o esconderijo de Bin Laden. A maioria dos democratas, que hoje se opõem às políticas antiterror de Bush, mas nem sempre o fizeram no calor da hora, acha que as “técnicas aprimoradas” não passam de eufemismo para a tortura – no que estão cobertos de razão. E alegam que a vitória sobre a Al Qaeda e a morte de Bin Laden não têm nada a ver com a tortura de suspeitos,…

EMBASAMENTO JURÍDICO.................................................................................6 CÓDIGO PENAL - CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA.....................6 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO ABORTO...................................8 DADOS SOBRE O ABORTO NO BRASIL............................................................9 DEPOIMENTOS, RELATOS E OPINIÕES..........................................................10 CONCLUSÃO…

O Crime De Tortura INTRODUÇÃO No ano de 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, o mundo esteve diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio consagrar no plano intercontinental os “novos” direitos do homem. Neste cenário, onde os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente, a tortura foi colocada em discussão, vez que feria diretamente os princípios até então consagrados. Na experiência brasileira, a Constituição Federal de 1988…

LEI DE DROGAS 11.343/06 CONCEITO A Organização Mundial de Saúde (OMS) define drogas como qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento. A legislação brasileira em vigor conceitua drogas, como sendo : “[...] consideram-se como drogas as substâncias os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente…