Lesao Corporal Grave E Gravissima

Os principais crimes cometidos na cidade em termos gerais são: Em primeiro lugar é o FURTO, principalmente o roubo de motos chegando a serem roubadas quase 4 motos por dia, fato considerado grave por se trata de uma cidade de interior. Além de assaltos a residências, estabelecimentos comercias, art. 155 a 156 do C.P. Em segundo lugar é o HOMICIDIO, que é uma preocupação do governo do estado a vários anos. Homicídio de forma geral é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem.…

qualificadora. O que é aborto necessário? Art. 128, I cp. Interrupção proposital da gravidez realizada numa urgência pelo obstetra, em circunstâncias excepcionais, nos casos de iminente perigo de vida da gestante, perigo este advindo de perturbações graves e irremediáveis do curso normal da gravidez. A medicina elenca numerosas circunstâncias que tornam incompatíveis o organismo da gestante com o do feto. O que é aborto sentimental? Deve-se anotar, de início, que o art. 128, II,…

Capitulo II – Das Lesões Corporais Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; Pena – detenção, de três meses a um ano. Definição: Lesão corporal é a ofensa à integridade corporal de outrem, ou seja, todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano sendo do ponto de vista anatômico, seja do ponto de vista fisiológico ou mental. Principio da alteridade: só se pune lesão corporal provocada por terceiro. Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo:

uma pessoa que esta sofrendo e pede pra morrer}) - Pena reduzida 1/6 a 1/3. “Animus Necandi” (Vontade de matar) – Para haver homicídio, é necessário haver vontade de matar. § 2º - Homicídio Qualificado (Consequência Jurídica maior; Crimes mais Graves, Hediondos – Lei 8072/90). Pena 12 a 30 anos. *O Crime pode ser Privilegiado + Qualificado, mas NÃO será hediondo (Art. 75 CP). *O Máximo da pena por crime no Brasil é 30 anos. § 3º - Homicídio Culposo – Sem intenção de matar. ≠ do…

Criança e do Adolescente, com a seguinte redação: Art. 233. Submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura: Pena — reclusão, de um a cinco anos. § 1º Se resultar lesão corporal grave: Pena — reclusão, de dois a oito anos. § 2º Se resultar lesão corporal gravíssima: Pena — reclusão, de quatro a doze anos. § 3º Se resultar morte: Pena — reclusão, de quinze a trinta anos. Esse dispositivo, apesar de considerado constitucional pelo Supremo…

mal. São dois males, restando o agente na alternativa de sofrer o mal ameaçado ou de praticar o crime. Para ele, constrói-se o tipo da dirimente, com a seguinte estrutura: não é punível o fato cometido sob ameaça de sofrer ofensa certa, iminente e grave a direito seu, ou de alguém ligado por laços de afeição, não sendo razoável exigir-se conduta diversa. Pune-se o autor da ameaça. JURISPRUDÊNCIA: TJ-MA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 136092010 MA (TJ-MA) Data de publicação: 07/05/2010…

ético-social do DP é exercida por meio de proteção dos valores fundamentais da vida social, que deve configurar-se com a proteção de bens jurídicos . Missão : proteger os valores fundamentais para subsistência do corpo social ( vida, integridade corporal, saúde, liberdade, propriedade : bens jurídicos ) Bens jurídicos : valores ou interesses protegidos pelo Direito . Constituem valores ou interesses protegidos pelo direito na medida em que são pressupostos necessários, para que as…

moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem juridicamente tutelado, fazendo-os ser crime de dano, seja físico ou abstrato. Lesão efetiva com resultado naturalístico: não podemos confundir – o crime de calúnia não descreve nenhum resultado naturalístico como o homicídio, mas ainda foi provocada uma lesão contra a pessoa, ou seja, sua honra – não é física a lesão, é abstrata, mas ainda é lesão, é dano.…

meses a um ano, ou multa. §1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de uma a quatro anos. §2º Se resulta a morte: Pena – reclusão, de quatro a doze anos. §3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos.” “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal à criança abandonada ou extraviada ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo, ou não pedir nesses…

comprovar através de prova pericial que o agente estava contaminado com a moléstia venérea no momento da consumação do crime. I– A AIDS não é considerada doença venérea e não se transmite somente por contato sexual, poderá tipificar o art. 131, como lesão corporal seguida de morte ou homicídio, se a intenção era de contaminar a vítima para provocar sua morte responde pela tentativa de homicídio se a vítima estiver viva e responde por homicídio consumado se ocasionar a morte. J – A…