Lesao Corporal Grave E Gravissima

penal. 1. Introdução O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (CP, art. 213, caput). São quatro os elementos que integram o delito: (1) constrangimento decorrente da violência física (vis corporalis) ou da grave ameaça (vis compulsiva); (2) dirigido a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino; (3) para ter…

Introdução: - Crimes de dano: a conduta do agente gera uma efetiva lesão ao bem ou interesse protegido (ex.: vida, no homicídio; integridade física, na lesão corporal; honra, na injúria etc.). - Crimes de perigo: a conduta do agente cria uma “probabilidade de dano” ao bem jurídico, colocando-o em uma situação de risco. No que se refere ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor à vítima a tal situação de perigo. São, em geral, de natureza subsidiária, sendo absorvidos

............................. 8 • Aborto ................................................................................................................................................................................ 8 • Das Lesões Corporais ..................................................................................................................................................... 10 3º BLOCO ................................................................................

Complexa – precisa de mais de um especialista (p.ex.: patologista+radiologista para identificar a causa da morte). Envolve mais de uma especialidade de profissional. Documentos médicos legais – auto exame (realizado no momento do fato, p.ex.: lesão corporal), laudo, consulta, parecer, etc. Existe outra perícia: a criminal – refere-se a perícia realizada pelos profissionais que vão para rua colher provas (p.ex.: arma do crime). Cuidado: perícia criminal é diferente da realizada pelo…

ilicitude 5.5. Pena e Ação Penal no crime de aborto 6. LESÕES CORPORAIS (ART. 129) 6.1. Introdução 6.2. Lesão corporal leve ou simples 6.3. Lesão corporal grave e gravíssima 6.4. Lesão corporal seguida de morte 6.5. Causa de diminuição 6.6. Substituição da pena privativa de liberdade na lesão leve 6.7. Lesão corporal culposa 6.8. Lesão qualificada pela violência doméstica 6.9. A ação penal nas lesões corporais 7. RIXA (ART. 137) 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO…

ACIDENTE TÍPICO É AQUELE ACIDENTE DECORRENTE DA CARACTERÍSTICA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA PELO ACIDENTADO. Acidente do trabalho • Acidente Típico – art. 19 da Lei 8.213/91 ocorre pelo exercício de atividade a serviço da empresa provoca lesão corporal ou perturbação funcional pode causar a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho ACIDENTE DE TRAJETO • É AQUELE SOFRIDO PELO EMPREGADO NO PERCURSO DA RESIDÊNCIA PARA O LOCAL DE…

procurar meios de amenizar o mal causado, prestando auxilio que esteja ao seu alcance. §5º: perdão judicial. No caso de homicídio culposo o juiz pode deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Caracterizada pela natureza de falta de interesse de punir do Estado, exemplo é o pai que dirige um jet-ski e, culposamente, mata o filho. É caso de afastamento de punibilidade por parte do…

conjunto de conhecimentos da Antropologia Geral visando principalmente às questões relativas à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial. Traumatologia Forense: É o capítulo da Medicina Legal no qual se estudam as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou à saúde física ou mental Tanatologia Forense (Necropsia): É o capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e as conseqüências jurídicas a ela inerentes.…

da alienada ou da débil mental, ou ainda se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. As penas são aumentadas de um terço, se a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave e são duplicadas, se morrer por causa da lesão (crime de homicídio). Violência física, como pontapé na barriga da mulher grávida, provocando aborto, é considerada crime de lesão corporal de natureza gravíssima. Aborto na Legislação Trabalhista A CLT (Consolidação das Leis do…

degeneradas ou da compressão sobre as estruturas nervosas devido a instabilidade, hipertrofias ósseas ou cápsulo-ligamentares. As regiões da com maior mobilidade são a lombossacra e a cervical e por isso, as mais sujeitas à lesão. A hérnia de disco lombar acomete mais frequentemente os discos lombares L4- L5, L5-S1 são na maioria das vezes estão relacionadas a processo degenerativo e progressivo da coluna vertebral. Quando aguda, a causa geralmente é um…