Lesao Corporal Grave E Gravissima

outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”. Perigo de Contágio de Moléstia Grave. Enquadramento preferido pelo Judiciário como alternativa à tentativa de homicídio. Reclusão de 1 a 4 anos e multa. Art. 132, caput: “expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente”. Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem. O TJ/RJ tem julgado exposições sexuais do HIV como esse crime. Detenção de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave. Art.…

impossível: Afasta o crime, inclusive a tentativa Ex: tirar a vida da pessoa já morta (absoluta impropriedade do objeto) Usar arma de brinquedo (absoluta ineficácia do meio) Progressão Criminosa: Inicia querendo lesionar, mas altera o dolo e mata Lesão corporal seguida de morte: Crime praeter doloso por excelência Desistência voluntária: Ligado à ideia de tentativa imperfeita Arrependimento eficaz: Ligado à ideia de tentativa perfeita Elemento Subjetivo: Dolo (vontade ou…

relativos à sexualidade humana normal, patológica e criminosa. - tanatologia – cuida do estudo da morte, como das condições do morto, envolvendo fenômenos cadavéricos e a causa da morte. - traumatologia – cuida dos estudos das lesões corporais e ofensas à saúde e os agentes causadores do dano. - asfixiologia – cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento, soterramento, imersão em gases não respiráveis etc.…

fatos ocorridos; c) Em que os peritos não chegaram a um denominador comum; d) Em que os peritos não chegaram a nenhuma conclusão. 3 – A ação que caracteriza o instrumento contundente é? a) O impacto; b) O impacto subito sobre uma supeficie corporal da vitima; c) O impacto subito, mas sem provocar soluções de continuidade de tecidos; d) O movimento ativo do instrumento contra o corpo da vitima. 4 – Uma placa de escoriação pergaminhada no ser humano vivo: a) Nunca vai ocorre; …

contato sexual independente do efetivo contágio. Se do contágio resultar lesão corporal, o agente poderá restar enquadrado no art. 129, §1º e 2º, se agiu dolosamente. Se agir culposamente poderá ser enquadrado no art. 129, §6º. Nesse mesmo caso se ocorrer à morte estará enquadrado no art. 129, §3º. Em suma responderá pelo art. 129 quando o agente deve a consciência e vontade de lesionar ou assumir o risco de provocar lesão. Se o agente agiu com “animus necandi” (intenção de matar),…

se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. 3. § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. 1. § 1º Se o crime é cometido: I – mediante paga, promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual deficiência física ou mental,…

Este trabalho tem como intuito o estudo dos crimes de rixa e de lesão corporal e suas relações de semelhança e divergências. Para tanto, nos valemos dos conceitos estabelecidos pela legislação, além da melhor doutrina e jurisprudência. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A rixa, como crime autônomo, tem sua criminalização relativamente recente. O direito Romano não penalizava a rixa como tal, disciplinando, apenas, as lesões corporais graves( classificadas como injúria) ou o homicídio que…

- (3 condições) o agente comete crime sob domínio de violenta emoção (choque emocional) logo em seguida (sem intervalo) a injusta provocação da vitima (sem motivo razoável, como xingar). Homicídio Qualificado Motivos que tornar o homicídio mais grave e em consequência hediondo. As qualificadoras não tem nada a ver com os co-autores, pois eles não tinham consciência do motivo do crime. São eles: - mediante paga ou promessa de recompensa: paga é o pagamento antecipado que pode ser…

multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem: Usurpação de águas I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias; Esbulho possessório II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade…

fatos alegados; 4. Imprudência – é o ato de agir perigosamente, também é um dos componentes do crime culposo; 5. Indeferir – ato de denegar despacho requerido; 6. Indenização Material – é um ressarcimento financeiro, representado pela lesão a direitos patrimoniais; 7. Indenização Moral – é um ressarcimento financeiro, geralmente representado por sentimentos dolorosos causados a vítimas. Em síntese toda dor física ou psicológica pode ser caracterizada por dano moral;…