Lesao Corporal Grave E Gravissima

revogação por parte dela em momento prévio ou intermediário e, a despeito disso, prosseguir o terceiro na manobra, haverá, para este, o cometimento do delito mais grave (art. 125). A gestante, por sua vez, não responderá por delito algum. Forma Majorada (art.127)- prevê formas majoradas do crime de aborto, quais sejam: a) Ocorrendo lesão grave, a pena é aumentada em um terço b) Ocorrendo morte, a pena é duplicada Aborto Legal. Causas de Exclusão da Ilicitude (art.128) – trata-se de…

resultado morte; crime material * Revisão: iter criminis, atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante…

Especial e a Parte Geral do CPB. ( O que é crime? ( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege. Dos crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154 CPB). 01/03/2012 Aula 02 Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Bonjur - Vida - Julgamento – Tribunal do…

Código Penal? Explique. 7. O aborto do feto anencéfalo é considerado crime? 8. Qual(is) a(s) solução(ões) judicial(is) para a hipótese de lesões corporais recíprocas? 9. Em se tratando de lesões corporais culposas, há gradação das lesões (gravíssimas, graves e leves)? Como deve o juiz proceder na aplicação da pena? 10. A ação penal, na lesão corporal decorrente de violência doméstica, é pública incondicionada ou condicionada à representação da vítima? 11. Há inconstitucionalidade…

Tentativa vermelha ou cruenta: quando a vítima é atingida, sofre ferimentos e não morre. Obs: desistência voluntária (exclui a tentativa e responde pelos atos já praticados, lesão corporal ou perigo para a vida de outrem) e arrependimento eficaz (exclui a tentativa e responde apenas pelos atos já praticados, lesão corporal) Ex.1: o infrator “A” tem uma arma com 5 munições, efetua 2 disparos e voluntariamente desiste de continuar disparando e a vítima não morre. Ex.2: o infrator…

que a perícia seja realizada. No inquérito o delegado, também, determina a perícia. ○ Tipos de Perícia: as perícias podem ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos. Vivos: visam o diagnóstico de: □ lesões corporais (traumatológicos); □ determinação de idade, sexo, grupo racial; □ crimes sexuais; □ determinação de maternidade e paternidade; □ doenças profissionais e acidente de trabalho; □ embriaguez; □ diagnóstico de gravidez, aborto, puerpério.…

I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS Art. 129 – Lesão corporal 1. Considerações gerais: Definição e auto-lesão. Núcleo do tipo. Princípio da insignificância. Parágrafos primeiro e segundo – Lesão corporal de natureza grave 2. Lesão corporal e aborto Parágrafo terceiro – Lesão corporal seguida de morte Parágrafo quarto – Minorante Parágrafo quinto – Lesão corporal privilegiada Parágrafo sexto – Lesão corporal culposa Parágrafo sétimo – Majorante…

consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. 1.6) Perdão judicial Art. 121, §5º. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se de causa extintiva da punibilidade (art. 107, IX, do CP). O juiz, analisando as circunstâncias que envolvem o caso concreto, decidirá sobre a sua aplicação. Não precisa ser…

quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. 01.OBJETIVIDADE JURÍDICA A vida e a saúde da pessoa humana 02.TIPICIDADE OBJETIVA DEIXAR

homicídio doloso tentado, pois obrou em excesso doloso da legítima defesa. B) praticou o crime de homicídio culposo tentado, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa. C) praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso doloso da legítima defesa. D) praticou o crime de lesão corporal grave, pois obrou em excesso culposo da legítima defesa. E) não praticou crime, pois obrou nos estritos limites da legítima defesa. Gabarito Oficial: E Concordo com o gabarito.…