Lesao Corporal Grave E Gravissima

Trabalho de Direito Penal Artigos: 131, 132 § único, 133 §1º, §2º e §3º, I, II e III, 134 §1º e §2º e 136 §1º §2º e §3º. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Segundo Sérgio Henrique de Araújo Moraes: Objeto Jurídico: a vida e a saúde da pessoa. - Objeto Material: a pessoa que sofre o contágio ou o…

inflamável. -Asfixia = impedimento da função respiratória. Pode ser Mecânica, quando usa-se a esmagadura , feita por mãos ou pés. Ou pode ser Tóxica, com uso de gás toxico asfixiante. - Tortura = Lei 9455/97, suplicio antes da pessoa morrer, é o grave atroz, desnecessário sofrimento físico, psicológico, moral. - Insidioso = É o dissimulado, através de armadilha, sabotagem. Ex: tirar freio do carro e a pessoa morrer. - Cruel – Sofrer além do necessário, tem a repetição de golpes. Ex:…

FORENSE CRIME DE LESÃO CORPORAL CP ART 129 – CAPUT – “OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTRÉM”. PENA — DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO. CLASSIFICAÇÃO A) SEG. O CÓDIGO PENAL: 1. LEVES – CAPUT 2. GRAVES – 1º E 2º PARÁGRAFOS 3. SEGUIDAS DE MORTE – 3º PARGº (B) SEG. JURISPRUDÊNCIA*: 1. LEVES – CAPUT 2. GRAVES –…

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de

contaminado, expõe a vítima ao contágio objetivando de transmitir a doença. A pena é reclusão de um a quatro anos e multa. Se após o contágio houver apenas lesão corporal leve incide o art. 130 do CP, mas se houver lesão corporal grave ou gravíssima o autor do delito responde o art. 129, § 1º ou § 2º. Caso houver morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, observando se a intenção do agente se é de transmitir a doença, nesse caso considera-se homicídio doloso, art 121 do CP.…

multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia (crime de perigo com dolo de dano; se a vítima sofrer lesões leves, o agente responderá por este crime, pelo fato da pena deste ser maior; se sofrer lesões graves, o agente responderá apenas pelo crime de “lesões corporais graves”): Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. A conduta descrita no art. 130 é a de expor outra pessoa a uma situação de perigo de…

Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III DATA: 05/09/2013 UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Dos crimes contra a vida: 1.1 Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3

2.1 NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL: 1. Legislação sobre perícias. 2. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 3. Energias de Ordem Mecânica: Traumatologia Médico-legal. 4. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 5. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono,…

do direito não podem prestar proteção de forma eficiente. 4) Principio da lesividade: Previsto de forma implícita na CP. O direito penal só pode punir condutas que lesionem ou coloquem em perigo de lesão bens jurídicos fundamentais de terceiros. O direito penal não pode punir a auto-lesão. -Com base no principio da lesividade é que muitos autores defendem a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. -Tentativa de suicídio não é crime. 5) Principio da…