medicina legal

MEDICINA

LEGAL

CONCEITUAÇÃO

Antropologia Forense: É a aplicação prática ao Direito de um conjunto de conhecimentos da Antropologia Geral visando principalmente às questões relativas à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial.

Traumatologia Forense: É o capítulo da Medicina Legal no qual se estudam as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou à saúde física ou mental

Tanatologia Forense (Necropsia): É o capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e as conseqüências jurídicas a ela inerentes.

Sexologia Forense (perícia da esfera sexual): É o capítulo da Sexologia que estuda as ocorrências médico-legais atinentes à gravidez, ao aborto, ao parto, ao puerpério, ao infanticídio, à exclusão da paternidade e a questões diversas relacionadas com a reprodução humana.

Psicopatologia – estudo das doenças psíquicas – art. 26 CP

Infortunística – É o capítulo da Medicina Legal que cuida do acidente do trabalho e da doença profissional.

Toxicologia – É a parte da medicina Legal que estuda as substâncias tóxicas e as ocorrencias médico-legais inerentes aos seus efeitos no organismo humano.

ESTRUTURA DA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DPT POLÍCIA CIVIL POLÍCIA MILITAR

OBS: O Departamento de Polícia Técnica (DPT), por força de previsão constitucional, teoricamente, não pode desvincular-se da estrutura da Polícia Civil, porém, na prática, estamos vivenciando independência relativa.

ESTRUTURA DO DPT

DPT

IMLNR ICAP IPM LCPT

PERÍCIAS

Art. 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”

Há necessidade sempre do exame de corpo delito.

Obs: exame indireto se