Lesao Corporal Grave E Gravissima

INTENSIVO DELEGADO CIVIL Matéria: Medicina Legal Professor: Paulo Vasques Data: 07/11/2012 Aula: 1 a 4 RESUMO SUMÁRIO 1. Métodos de identificação de raça 1.1 Classificação 2. Traumatologia 2.1 Lesão Corporal Art. 162 CPP – A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos pela evidencia dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão nos autos. Art. 163 CPP – em caso de exumação para exame cadavérico…

Nascimento A cada dia que passa, são mais máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos a nossa volta. Por isso, as ocorrências de choques elétricos se tornam mais frequentes. Em casos de alta voltagem, os choques podem ser fortes e provocar queimaduras graves, às vezes levando a vítima a óbito. Choques elétricos causados por correntes elétricas residenciais, apesar de apresentarem riscos menores, também merecem atenção e cuidado. Lesões produzidas por eletricidades Conceitos…

................. Lesões Corporais ............................................................................................................................... Da Periclitação da vida e da saúde ................................................................................................. Perigo de contágio venéreo ........................................................................................................... Perigo de contágio de moléstia grave ..........................

doutrina colaciona três conceitos de crime, ex vi: material, formal e analítico, onde o primeiro refere-se ao conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como analítico, onde o segundo, o formal caracteriza-se como “crime” algo que considera grave, conceito este por óbvio profano ao Direito, mas norteia o Poder Legislativo para que este, após utilizar os princípios como “filtros” ou limites, legisle, com fundamento e à luz do princípio da reserva legal com todos os seus…

Generalidades O CP, nos arts.146 a 154, define crimes contra a liberdade individual,que se configuram somente com a lesão desse bem jurídico,independente de qualquer resultado posterior.Significa que o crime se exaure com a simples lesão à liberdade individual, não sendo necessário que outro bem jurídico de titularidade particular venha ser lesado.Se isso ocorre, já existe a aqualificadora ou concurso material de delitos.O

da alienada ou da débil mental, ou ainda se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. As penas são aumentadas de um terço, se a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave e são duplicadas, se morrer por causa da lesão (crime de homicídio). Violência física, como pontapé na barriga da mulher grávida, provocando aborto, é considerada crime de lesão corporal de natureza gravíssima. Países que permitem o aborto: África do Sul Albânia Alemanha…

libidinoso, sendo irrelevante se não conseguiu contagiá-la. Se o ofendido restar contagiado poderá ocorrer a incidência de um crime mais grave, como a lesão corporal grave, gravíssima ou a seguida de morte, incidindo a norma do artigo 129, §§ 1.º a 3.º, do Código Penal, caso a intenção do agente extrapole a vontade do simples perigo de contágio. Quanto à lesão corporal seguida de morte, impõe-se também a previsibilidade do resultado. Na hipótese de haver intenção de contágio e animus…

2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 30 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 33 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 36 FIGURA QUALIFICADAS 36 INFANTICÍDIO – ARTIGO 123 37 OBJETIVIDADE JURÍDICA: 37…

A SUBSTITUIÇÃO PARA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NO CASO DE LESAO CORPORAL Por Leonardo Bento Martins ESTUDANTE DE DIREITO – FNR Conceito: A pena restritiva de direitos é sanção penal imposta em substituição à pena privativa de liberdade consistente na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. Trata-se de espécie de pena alternativa. Irá ser aplicado aos crimes com menores grau de responsabilidade, com penas mais brandas. Está ligada ao princípio da…

concurso de crimes. Os tipos de concurso de crimes que nós temos no CP são o material, o formal e o continuado. Nesse caso, a hipótese é de um concurso formal, pois com uma ação ele pratica dois ou mais crimes. Ver o art. 70: “aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade [– sistema da exasperação das penas; concurso formal perfeito/próprio]. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a…