Lesao Corporal Grave E Gravissima

• Capítulo I – Dos Crimes Contra Liberdade Sexual Os crimes deste Capitulo atingem a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Podem se dar nas seguintes formas: Violação Sexual Mediante Fraude Violência ou grave ameaça – crime de estupro. Fraude: Violação Sexual Mediante Fraude • Artigo 213 – Estupro • Artigo 214 – Atentado Violento ao Pudor Revogado pela Lei 12.015/2009 • Artigo 215 – Violação Sexual Mediante Fraude

os recentes julgados do STF e STJ sobre a matéria, bem como o progresso da medicina no tratamento da doença. O motivo preponderante para a escolha do tema, no Direito Penal, reside na atualidade do objeto da pesquisa, pois, em face de uma doença grave e contagiosa que se propaga na sociedade contemporânea, há uma dificuldade considerável de adequar as diversas condutas do agente transmissor nas leis penais afetas ao tema, uma vez que, quando de suas elaborações, se quer previam, a…

26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 31 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 34 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 36 FIGURA QUALIFICADAS 36 INFANTICÍDIO – ARTIGO 123 37 OBJETIVIDADE JURÍDICA: 38 SUJEITOS

dosar a pena, quanto mais próxima da consumação, menor será a redução da pena. (1/3-2/3). Tentativa ne lesão corporal grave ou gravíssima: Segundo Capez é perfeitamente cabível, desde que não haja dúvida de que o agente pretendia produzir o resultado agravador, Aquele que joga ácido sulfúrico na direção do rosto de alguém, que consegue se desviar, obviamente queria produzir uma lesão gravíssima. Infrações penais que NÃO admitem tentativa: a) Culposas (salvo a culpa imprópria para…

crimes de perigo: “No crime de perigo o dolo está voltado para a criação de uma situação de risco. O agente pode até prever o dano, que é o desdobramento provável de situação de perigo que criou. Mas, por uma razão ou por outra, ele acredita que a lesão efetiva não ocorrerá. Ou seja, o agente não admite, nem eventualmente, a produção do dano: quer só o perigo.” (Führer, obra citada). Os crimes deste capítulo são de perigo que pode ser concreto cuja caracterização dependa de prova efetiva…

157, § 3.º. Roubo e lesão corporal grave Com a prática da violência no roubo, podem ocorrer lesões corporais à vítima. Se as lesões corporais forem de natureza grave (art.129, §§ 1º e 2º), o crime é qualificado e a pena cominada é de sete a quinze anos de reclusão, além da multa. É evidentemente necessário que haja a relação da causalidade entre a conduta para subtração do bem e o resultado qualificador. Não se aplica o dispositivo, por falta de previsão legal, se a lesão grave decorre…

de dano ou de lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto. Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para sua configuração, a efetiva lesão ou dano ao bem juridicamente protegido pelo tipo penal. Ao, contrario, os delitos reconhecidos como de perigo não exigem a produção efetiva de dano, mas, sim, a pratica de um comportamento típico que produza um perigo de lesão ao…

violência ou vias de fato (pequenos toques agressivos que não provoquem lesões) ocorre a chamada INJÜRIA REAL. Ex. Empurrão no rosto, Cuspe no rosto, tapa leve, isso tudo com a intenção de ofender ou humilhar a pessoa. Casos em que a pena será mais grave: Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; II – contra funcionário público, em razão de suas…

a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Jacareí 2014 ANSELMO DE SOUZA O Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do prof. Esp. Robson Alves da Silva. Jacareí 2014 Anselmo de Souza O Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho de Conclusão de…

reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais. Admite-se o reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais, sendo uma causa supralegal podendo ser, à exceção em que o dissenso da vítima constitui requisito da figura típica, pode haver exclusão da ilicitude, se praticado em situação justificante, como por exemplo, aquele que realiza tatuagens no corpo de terceiros pratica conduta típica de lesões corporais (art. 129 do CP).…