Lesado

há importância no fato de o lesado dispor de fortuna, pois a necessidade se configura na impossibilidade de evitar o contrato; a necessidade contratual, portanto, independe do poder econômico do lesado. O conceito envolve também o estado de penúria pelo qual pode atravessar a vítima, mas não é o único elemento. O lesado vê-se na necessidade de contratar impulsionado por urgência inevitável. Caracteriza-se a necessidade, por exemplo, numa época de seca, quando o lesado paga preço…

particularidade do dano moral. - Assim, permite-se a acumulação de dano estético e dano moral – Súmula 387, STJ/2009. - Toda responsabilidade rende ensejo a sanção e no caso da Responsabilidade Civil, esta sanção é indenização. - 3 sujeitos: Estado, lesado, e agente do Estado. - Na metade do século XIX, o entendimento era pela irresponsabilidade do Estado pelos atos que seus agentes praticavam, pois o Estado poderia causar danos ocasionalmente. - O Estado como ente todo poderoso,…

crime de contrabando, mas de descaminho. Objeto juridico: Administração Publica Objeto Material: Falta recolhimento do imposto Sujeito Ativo: Qualquer Pessoa. Sujeito Passivo : O Estado Tipo Objetivo: Deixa de pagar Recolher imposto. Bem Lesado: Administração Publica “Contrabando ou descaminho Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de…

“Quando ao dano não correspondem às características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral. A distinção, ao contrário do que parece, não decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. De forma que tanto é possível ocorrer dano patrimonial em conseqüência de lesão a um bem não patrimonial como dano moral em resultado a ofensa à bem material". NÍLSON ALVES : leciona que dano…

é a circunstância de que a ordem jurídica reconhece a necessidade de que o acesso individual dos lesados à justiça seja substituído por um acesso coletivo, de modo que a solução obtida no processo coletivo não apenas deve ser apta a evitar decisões contraditórias como, ainda, deve conduzir a uma solução mais eficiente da lide, porque o processo coletivo é exercido em proveito de todo o grupo lesado. Os interesses transindividuais constituem o gênero do qual os interesses coletivos…

entre o médico e o paciente lesado. Os primeiros conceitos são os de responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Após, os de relação contratual e relação extracontratual. Em terceiro lugar, os conceitos de obrigação de meios e obrigação de resultado. A responsabilidade subjetiva (teoria da culpa) é aquela em que além do ato lesivo do agente causador de lesão, do dano estar presente no lesado e do nexo causal estar estabelecido entre o ato lesivo e o dano ao lesado, tem que…

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. É a falsa percepção da realidade. Ninguém induz o lesado a erro, é ele quem tem uma noção falsa sobre determinada circunstância (natureza, objeto, pessoa e direito – art. 139). O erro deve ser: 1 essencial; 2 perdoável (segundo o homem médio). Dolo Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo

Diniz, ‘’a reparação do dano moral, em regra, é pecuniária, visando neutralizar os sentimentos negativos compensando-os com alegria. O dinheiro seria apenas um lenitivo, que facilitaria a aquisição de tudo aquilo que possa concorrer para trazer ao lesado uma compensação por seus sofrimentos’’. A boa doutrina pondera que inexistam ‘’ caminhos exatos’’ para se chegar à quantificação do dano moral, levando-se em conta a ponderação e a responsabilidade do juiz, a fim de que alcance o…

TECIDUAL • É um fenômeno complexo que visa restabelecer a integridade morfológica e funcional de um tecido lesado. • Este processo, que visa restaurar a arquitetura tecidual e a função após uma lesão, engloba a proliferação de diferentes células e interações estreitas entre as células e a matriz extracelular. • REGENERAÇÃO: • quando os tecidos são capazes de restituir os componentes lesados e retornar ao seu estado normal. • ocorre em células que possuem somente uma atividade…

extinguidos pelo não uso. Tem por finalidade resguardar a dignidade humana, mediante sanções , que devem ser susitadas pelo lesado direto ou pelo lesado indireto. Havendo ameaça ou lesão a direito da personalidade, o lesado direto da ameaça ou lesão, poderá pleitear judicialmente, mediante cautelar, a cessação da ameaça ou da lesão, e reclamar a indenização por perdas e danos. Quanto aos lesados indiretos (situação denominada, dano moral por Ricochete), é preciso verificar se houve dano…