Lesado

pessoa pode ficar obrigada a ressarcir o prejuízo (é a chamada culpa omissiva). Fazem parte dos danos patrimoniais a privação pelo uso da coisa, os estragos nela causados e a incapacitação do lesado para o trabalho. Dos danos mencionados no parágrafo anterior, merece especial atenção a incapacitação do lesado para o trabalho. Por exemplo, na hipótese de um transeunte, carteiro, ser atropelado na calçada por um motorista embriagado, e ter uma das pernas amputada no acidente, perderá…

552 e 553) “A conclusão, assim, é a de que, tendo ocorrido o fato ensejador da responsabilidade civil e perpetrado o dano ao lesado, tem este, contra o responsável, direito à reparação dos prejuízos ou, em outras palavras, faz jus à devida indenização. ” (Pág 554) “Sendo assim, o cenário concernente ao tema que estudamos se compõe de três sujeitos: o Estado, o lesado e o agente do Estado. Neste cenário, o Estado, segundo o direito positivo, é civilmente responsável pelos danos que…

modalidades esportivas, as mais conhecidas, que podem ser praticadas pelos deficientes físicos, sendo: Arco e flecha: Esta modalidade esportiva pode ser praticada por atletas andantes como amputados ou por atletas usuários de cadeiras de rodas como os lesados medulares. Todas as deficiências físicas podem participar desta modalidade esportivas, respeitando estas duas categorias, em pé e sentado. A participação em competições e o sistema de resultados são semelhantes à modalidade…

agressão de interesses ou direitos personalíssimos envolvendo a diminuição do patrimônio de alguém em decorrência da lesão por parte de terceiros. Todavia, necessário lembrar que há casos em que a existência do dano é presumida pela lei, ficando o lesado exonerado do ônus de provar a ocorrência. Assim é dispensada a alegação do prejuízo quando há a presunção absoluta do dano. Observa-se que, em sua maioria, o conceito de dano está estritamente ligado à lesão do patrimônio (dano…

pensada pela doutrina como a mais adequada à proteção dos consumidores. Importa ter assente que apesar da responsabilidade do produtor ser uma responsabilidade objetiva, considerando-se aquele responsável independentemente da culpa, caberá todavia ao lesado demonstrar a verificação do defeito, do dano e do nexo de causalidade entre ambos, como tem de ser entendido por força do disposto no art.342º do código civil.” (Lages, 2014) Tipologia de defeitos: Defeitos de conceção - Um produto…

prevenir as enfermidades secundárias à sua deficiência e promover a integração social do indivíduo. As atividades físicas, esportivas ou de lazer propostas aos portadores de deficiências físicas como os portadores de seqüelas de poliomielite, lesados medulares, lesados cerebrais, amputados, dentre outros, possui valores terapêutico evidenciado benefícios tanto na esfera física quanto psíquica. Quanto ao físico, podem-se ressaltar ganhos de agilidade no manejo da cadeira de rodas, de…

tecidos moles. Inicialmente, quatro fatores essenciais devem ser reconhecidos, servindo como orientação no tratamento: A. Trinta por cento dos pacientes com fraturas expostas são politraumatizados. Um politraumatizado tem dois ou mais sistemas lesados: cabeça, tórax, abdômen, pelve, extremidades etc. Insuficiência respiratória e cardíaca, trauma craniano e medular, lesões arteriais e fraturas (incluindo as expostas) são, pela ordem, relacionados quanto à gravidade, colocando em…

nacional seu depois que o sujeito lesado esgote todos os recursos jurídicos internos dos tribunais do Estado que cometeu o ato lesivo ou do Estado onde o ato lesivo foi cometido. Apenas depois de que a decisão da última instância do Judiciário estatal tenha se tornado coisa julgada é que caberá a reclamação diplomática. Modernamente mitiga-se tal princípio quando os recursos internos mostrem-se flagrantemente falhos, inoperantes ou inacessíveis ao sujeito lesado, ou ainda quando o…

prevenir as enfermidades secundárias à sua deficiência e promover a integração social do indivíduo. As atividades físicas, esportivas ou de lazer propostas aos portadores de deficiências físicas como os portadores de seqüelas de poliomielite, lesados medulares, lesados cerebrais, amputados, dentre outros, possui valores terapêutico evidenciado benefícios tanto na esfera física quanto psíquica. Quanto ao físico, podem-se ressaltar ganhos de agilidade no manejo da cadeira de rodas, de…

Espécies de Responsabilidade 2.1. Responsabilidade civil A reparação do dano na esfera cível foi deixada a cargo do prejudicado, ou seja, quando alguém por ação ou omissão causar dano à outrem, estando esse dano dentro da órbita civil, caberá ao lesado movimentar a máquina judiciária a seu favor, visto que o Estado não intervém diretamente para restabelecer o status quo ante. 2.1.1. Pressupostos da Responsabilidade Civil O art. 186 do Código Civil preceitua: “Aquele que…