Danos patrimoniais

DANOS PATRIMONIAIS

Em épocas de riscos físicos nas ruas, falta de consciência social, pequeno desprezo pelos direitos alheios, individualismo, como a que infelizmente vivemos, têm aumentado muito o número de casos judiciais nos quais discutem-se os danos patrimoniais. Dano patrimonial é aquele que atinge os bens que compõem o patrimônio de uma pessoa, cuja avaliação em dinheiro é sempre possível. Os bens que compõem este patrimônio são considerados de uma maneira geral, sem restrições, sendo que, porém, devem ser suscetíveis de avaliação pecuniária. Estão excluídos, portanto, os bens como a liberdade, a honra, a saúde, a integridade psicofísica, cuja lesão acarreta em dano moral. O patrimônio é o conjunto de bens de uma pessoa. É a totalidade dos bens economicamente úteis dos quais a pessoa tem a faculdade de dispor, sejam móveis ou imóveis. O dano patrimonial é a lesão concreta (e não só a ameaça de lesão), que afeta interesse relativo ao patrimônio da vítima, e consiste na perda ou deterioração, total ou parcial, dos bens, ou de um dos bens, que lhe pertencem. E por que, para configurar os danos patrimoniais, os bens precisam poder ser avaliados em dinheiro? Justamente para que o ofensor possa, na impossibilidade de restituir a coisa ao estado anterior, indenizar a vítima pelo valor equivalente. Aquele que, por culpa ou dolo, causa o dano patrimonial, está obrigado a restituir a coisa (o bem) no mesmo estado em que se encontrava antes do dano. E, se isto não for possível, o ofensor será condenado a pagar uma indenização equivalente à perda ou deterioração, total ou parcial, do bem, de acordo com a lesão. Deve ser provado, para tanto, o nexo causal – ou relação -, entre o dano e o ato cometido pelo ofensor. O dolo significa a intenção de lesar. Já a culpa é menos grave, mas, da mesma maneira, obriga ao ressarcimento, na forma da lei. Pelo simples fato de deixar de fazer alguma coisa que poderia conservar o patrimônio alheio, a pessoa