Vicios da vontade

Fonte: Direito On-line - http://marcusribeiro.blogspot.com/ Estudo dos vícios da vontade como causas de anulabilidade do negócio jurídico (Art. 171, II do CC). Vício Previsão Legal Erro Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. É a falsa percepção da realidade. Ninguém induz o lesado a erro, é ele quem tem uma noção falsa sobre determinada circunstância (natureza, objeto, pessoa e direito – art. 139). O erro deve ser: 1 essencial; 2 perdoável (segundo o homem médio). Dolo Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Coação Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. É o constrangimento a uma pessoa feita por meio de ameaça com o fim de que ela pratique um negócio jurídico contra sua vontade. Aqui não se avalia o “homem médio”, como no erro, mas sim as condições pessoais da vítima (art. 152). Lesão Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O conceito legal é suficiente, cabendo destacar que a desproporcionalidade decorre da necessidade ou inexperiência do lesado. O negócio já nasce desproporcional, diferentemente da “teoria da imprevisão” em que a desproporção é superveniente. A vontade não foi Ponderada. Estado de Perigo Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Aqui, diferentemente da lesão, a desproporcionalidade decorre do grave perigo de dano, conhecido pela outra parte.

Conceito

É o artifício empregado para induzir alguém