Lesão Defeitos Do Negocio Juridico E Lesão No Cdc

direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito especial em relação àquele.…

2014, o Autor adquiriu um veículo Automóvel, C3, ano de fabricação 2013, ano modelo de 2013, gasolina, placas LXP3457, do Réu, pelo valor total de R$ 30,000,00 (Trinta mil reais). Para surpresa sua, o veículo começou a apresentar uma série de defeitos que persistem até hoje, como problemas de calço do motor soltos, amortecedores com vazamentos de óleo, correia do motor em péssimo estado, e trinca no braço da suspensão e caixa de direção. Diante de tais fatos, o autor foi até o réu…

Cláusula rebus sic stantibus: presume-se que que nos contratos bilaterais de trato sucessivo e de execução diferida, há uma cláusula implícita que roga pela inalterabilidade da situação de fato. É próximo à lesão, pois contratou em uma situação de premente necessidade ou por inexperiência. Porém, a lesão ocorre no momento da contratação, e a onerosidade é por caso extraordinário e imprevisível. Não há vício, há um evento posterior.  Comultatividade: equilíbrio entre direito/obrigação.…

”Sociedade e direito são criações essencialmente humanas que se completam por serem, padoxalmente, opostas”. (Gagliano, pag.17) 3.2 “A doutrina das obrigações contratuais tem por escopo caracterizar o contrato, abrangendo neste conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontades, de modo a uniformizar sua feição e excluir, assim, quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de contrato...” (Gagliano, pag.76) 3.3 “Regra geral, os contratos só geram efeitos entre…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. O negocio Inexistente: é falta de algum elemento estrutural do negocio jurídico, como p. ex. quando não houver manifestação ou declaração de vontade. O negocio nulo (nulidade absoluta) é negocio jurídico praticado com ofensa a preceitos de ordem publica, é a falta de elemento substancial ao ato jurídico…

tem por objetivo esclarecer a teoria geral do contrato iniciando com uma breve introdução a origem etimologica e dos conceitos de contrato seguindo para o principio geral do contrato alem de suas boa Fé objetiva função social e lugar problemas de defeitos na extinção dos contrato e formação dos mesmos nos topicos seguintes fazem referencias a arras, contrato pré liminar, aos seus vícios redibitórios, as evicções, e as conclusões do entendido. A apresentação metodológica esta dividida…

de ação. Bem da verdade e da melhor teoria, prescrição trata-se da perda de uma pretensão! Mas o que é uma pretensão? O conceito de pretensão está relacionado a faculdade de exigir de outrem, coercitivamente, o cumprimento de um determinado dever jurídico. O conceito de prescrição está intimamente ligado com a idéia de obrigação. Um bom exemplo seria o de alguém que eventualmente faz uma compra em um estabelecimento, consome algo e sai sem pagar, isto é, com o consumidor furtando-se da…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 05 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Negócio Jurídico (Continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia…

o dever de conduta decorre da lei, é coercível. A responsabilidade civil é o dever jurídico, pois a conduta exigida não fica a critério do agente, mas é imposta pela lei. Às vezes, lei especifica a conduta exigida; outras vezes, enuncia um padrão de conduta; ou, então, autoriza que as pessoas estabeleçam deveres de conduta. Neste caso, cuida-se de responsabilidade contratual. Podemos falar em dever jurídico, quando se trata de prestar determinada conduta prevista na lei ou no…

....................................................................................................................6 NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL.......................................................6 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO CDC ........................................................................7 CAPÍTULO 2 ..................................................................................................................................8 A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO