Lesão Corporal Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes de Trabalho. Nome: João Guilherme da silva Veiga TST 37 nº10 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art.19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte…

II – DOS FUNDAMENTOS DA LEGITIMIDADE DO ESTADO Como é consabido, a responsabilidade civil do Estado é uma condição de segurança da ordem jurídica em face do serviço público, de cujo funcionamento não deve resultar lesão a nenhum bem juridicamente tutelado. Com efeito, o direito positivo pátrio manteve a responsabilidade civil objetiva da Administração, consagrando a teoria do risco administrativo. Destarte, o § 6° do art. 37 da…

HISTÓRICAMENTE A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas. O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum, que abrangia qualquer…

Questão de Responsabilidade Civil Quais as diferenças entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual? Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário a presença de quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. Quanto ao seu fato gerador podemos classifica-las entre extracontratual e contratual, ambas espécies são fundamentadas genericamente nos artigos 186 e 187 do…

Filiada à SIDEME - Sociedad Iberoamericana de Derecho Médico AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL DE NATUREZA CÍVEL As Lesões Corporais e suas Seqüelas Prof. Dr. Jorge Paulete Vanrell "... Cicatricum autem, aut defformitatis nulla fit aestimatio, quia liberum corpus nullam recipit aestimationem." Gaio (Fragmento 7, Digesto 9, 3 - "De his, qui effunderint vel deiecerint", Comentários ao Edito Provincial, Livro IV) Não há valor capaz de estimar, adequadamente, quaisquer partes do corpo

penais quando não observado e obedecido minuciosamente os requisitos previstos em lei especifica. O Policial Militar em sua função social mesmo agindo em desacordo com normas já tipificadas como coação, privação de liberdade, violação de domicilio, lesão corporal, e outros, não comentem crime sendo obrigatória a conduta do estrito cumprimento de dever legal conforme lei, o Policial Militar tem o dever de agir de tal forma para garantir a segurança e a ordem pública. Também pode responder…

no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Portanto, somente os acidentes que provocam lesão no empregado a serviço da empresa são considerados pela referida lei para fins de beneficio da previdência social. Do ponto de vista prevencionalista, todos os acidentes, independentemente de e lesão, devem, ser considerados para fins…

trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO 15 7. POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O ASSUNTO 17 REFERENCIAL 19 1. ACIDENTE DE TRABALHO 1.1 Conceito Podemos

aluno da mesma instituição de ensino sob uma porta de vidro existente no corredor que dava acesso as salas de aulas, vindo a se desequilibrar, batendo com o rosto na referida porta, quebrando um dos vidros da mesma, o que lhe causou graves lesões corporais do lado esquerdo da testa e face. Após a queda, a autora fora socorrida pelo segurança da Escola e conduzida à Direção da mesma que a encaminhou para atendimento médico junto ao Plantão do Hospital São João Batista, onde fora…

sentido contrário, dando margem, assim, abalroamento no veiculo de Madalena. O veiculo de Madalena teve a lateral esquerda totalmente danificada, sendo posteriormente jogado ao acostamento ferindo gravemente o “caroneiro” Sr. Eduardo Costa que sofreu lesão invalidante no braço direito, tendo o mesmo amputado em face da violência do acidente. Após a colisão o motorista do celta João da Silva ofereceu socorro a vitima SR: Eduardo Costa solicitando a presença dos bombeiros local visto a…