Lesão Corporal Dolosa

dentro da legalidade e de parâmetros aceitáveis. HABILIDADE É a capacidade física do suspeito de causar dano no vigilante ou em outra pessoa inocente. Isto significa, em outras palavras, que o suspeito possui uma arma capaz de provocar morte ou lesão grave, como por exemplo, uma arma de fogo ou uma faca. Também pode ser incluída a capacidade física, através de arte marcial ou de força física, significativamente superior à do vigilante. OPORTUNIDADE Diz respeito ao…

dentro da legalidade e de parâmetros aceitáveis. HABILIDADE É a capacidade física do suspeito de causar dano no vigilante ou em outra pessoa inocente. Isto significa, em outras palavras, que o suspeito possui uma arma capaz de provocar morte ou lesão grave, como por exemplo, uma arma de fogo ou uma faca. Também pode ser incluída a capacidade física, através de arte marcial ou de força física, significativamente superior à do vigilante. OPORTUNIDADE Diz respeito ao…

destruição de vidas quando estes acidentes de trânsito ocorrem. O maior problema decorre quanto à intangibilidade e irreparabilidade da morte, em que fica exposto, inegavelmente, pelas inúmeras vidas que são perdidas a cada ano, quando não ocorre a lesão à integridade física dos indivíduos envolvidos em acidentes automobilísticos. No Brasil, infelizmente, este quadro negativo atinge contornos intensamente marcantes, apresentando-se como uma das maiores…

Impossibilidade Resultado Legitima defesa Potencial consciência da ilicitude Nexo Causal Estado cumprimento do devedor legal Exigibilidade da conduta diversa Tipicidade Exercício regular do direito - Se a lei não nos falar nada de dolo ou culpa é dolosa. - Se falar expressamente da culpa é culpável. - O bem jurídico mais importante é a vida, pois sem ela não há direito – art. 5º C.F. – Inviolabilidade do direito à vida + C.P. Legis Locpt. 1.2. Consentimento do…

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:…

Aplicação subsidiária: art. 2 Voluntariedade: art. 3 – a doutrina mais antiga diz que para a pratica da contravenção bastaria a voluntariedade, porém esse entendimento não se aplica mais a luz do principio da culpabilidade que toda conduta ou é dolosa ao culposa, porém o legislador deve permitir a modalidade culposa. Tentativa: art. 4 – não é admitida a tentativa de contravenção, pois crime de mera conduta não admite tentativa, assim como o crime omissivo e crime culposo. Penas:…

agente age de forma dolosa, ou seja, já tinha a intenção de matar no início já que um incapaz não tem a capacidade de se cuidar e defender-se sozinho. Dispositivo: art.134 § 2º do CP (Exposição ou abandono de recém-nascido) Transcrição:Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: O agente age de forma dolosa, ou…

a ocorrência efetiva do efeito lesivo (ex.: estelionato) E) DE DANO: Somente se efetivam quando da ocorrência de lesão, ou seja, sua consumação somente ocorre com a efetivação do prejuízo à vítima ou ao bem tutelado, não se contentando com a meta probabilidade de dano (ex.: Lesão corporal) DE PERIGO: Não exigem efetiva lesão do bem jurídico tutelado, mas apenas a probabilidade de lesão (ex.: porte de arma de fog) F) UNISSUBJETIVOS: Podem ser praticados por apenas um agente (ex.: roubo)…

Art. 157, § 3.º. Roubo e lesão corporal grave Com a prática da violência no roubo, podem ocorrer lesões corporais à vítima. Se as lesões corporais forem de natureza grave (art.129, §§ 1º e 2º), o crime é qualificado e a pena cominada é de sete a quinze anos de reclusão, além da multa. É evidentemente necessário que haja a relação da causalidade entre a conduta para subtração do bem e o resultado qualificador. Não se aplica o dispositivo, por falta de previsão legal, se a lesão grave…

013296-2, de Sombrio, rel. Des. Torres Marques, j. 19/07/05). Jurisprudência pernambucana: “Crimes de perigo comum. Espécies delituais configuradas. Condenações atendendo a concurso formal de crimes (homicídio culposo, incêndio, explosão e lesões corporais) [...]” (TJPE, Apelação criminal n. 42059-3, de Garanhuns, rel. Des. Zamir Fernandes, p. 24/08/00). Concurso de normas: Explosão provocada por inconformismo político (art. 20, da Lei n.º 7.170/83): Legislação:…