Lesão Corporal Dolosa

ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa. Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados? X a) Todos os crimes deverão ser julgados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba. b) Todos os delitos deverão ser julgados na 1a Vara Criminal de Cachoeirinha. c) O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba. d) O delito de lesão corporal deverá ser…

grave ameaça – - roubo impróprio – agente de início pretende praticar um furto, mas ele acaba usando de violência - a primeira intenção é subtrair – parág 1º - se a subtração já se consumou não há que se falar em crime impróprio – é furto mais lesão. O roubo se consuma no momento da violência. É possível tentativa? Não. - roubo próprio - O roubo se consuma quando da subtração, ainda que não tenha a posse tranquila. É possível tentativa? Sim. Aula 05/08 -Parágrafo 2º - aumento de…

primeiro da lei, entre os quais: homicídio qualificado, o roubo e a extorsão qualificados pelo resultado morte (latrocínio); O roubo quando resultado é lesão corporal grave ou gravíssima (há uma diferença no roubo e na extorsão, já que a extorsão considerada crime hediondo é apenas aquela que resulta morte, ao contrario do outro, onde tanto a lesão quanto à morte tornam o crime hediondo); O estupro e o estupro praticado em vulnerável (o STF, entendeu que é considerado hediondo quem havia…

133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar

apenas cai no chão. Como consequência da tentativa frustrada de suicídio, IVETE sofre apenas arranhões leves. Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse comportamento, JORGE está sujeito. a) Tentativa de homicídio. b) Lesão corporal leve. c) Induzimento ou instigação ao suicídio. d) Auxílio ao suicídio. e) Esse comportamento não é punível. (Valor da Questão: 5 pontos) 3) Não se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a: a)…

constitucionalidade. O homem pode sim ser vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, e nessa hipótese o autor do crime responderá pelo art. 129, §9º do Código Penal, cuja redação foi inclusive dada pela Lei Maria da Penha. o § 9 Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada…

excepcionalmente previsto, de tal modo que podia o agente, com a devida atenção evitar. O artigo 121, §3°, prevê o homicídio culposo, cuja a pena é de 1 á 3 anos de detenção. Os artigos 302 e 303, CTB, (lei 9503/97 – preveem modalidade de homicídios e lesões corporais especificas em delitos de transito) ler. O artigo 121, §4°, prevê aumento de pena, sendo chamado no meio doutrinário como homicídio culposo qualificado. § 5°, do mesmo artigo prevê a possibilidade da aplicação do…

Penal. 1.1. A autolesão e o sistema jurídico-penal vigente. 1.2. Análise da figura típica: Bem jurídico tutelado. Elementos do tipo. Sujeitos do delito. Classificação doutrinária. 1.3. Consumação e tentativa. Natureza jurídica do resultado lesão corporal grave ou morte; controvérsia: elementar do tipo penal ou condição de punibilidade. 1.4. Figuras típicas a) Figura simples. b) Figuras majoradas: motivo egoístico, menoridade da vitima (capacidade de discernimento) e vítima com…

os costumes. Ex.: desejo de satisfazer à lascívia nos crimes de atentado ao pudor mediante fraude (art. 216). Estado de consciência do agente a respeito de determinada circunstância inscrita em certas descrições legais. Ex.: só será receptação dolosa se, além da vontade doa gente em adquirir a coisa, sabe que ela é produto de crime (art. 180, caput). Elementos subjetivos ligados ao momento especial de ânimo do agente. Ex.: só haverá homicídio qualificado por meio “cruel” se o agente…

Art 131 Protege a lei a incolumidade física e a saúde da pessoa humana Configura conduta típica qualquer ato praticado pelo agente que possa transmitir a vítima a moléstia grave. Pode ocorrer com o contato corporal direto (aperto de mão, aleitamento, beijo, etc) ou por contato indireto (alimentos, bebidas, injeções, roupas, etc). A lei diz moléstia grave ou aguda, mas não quer dizer que deva ser incurável. A moléstia deve ser grave e contagiosa, como a tuberculose, varíola, difteria,…