Leis Contra O Meio Ambiente

tem como tema a proteção jurídica da fauna com respaldo na Lei 9.605/98, lei de crimes ambientais, buscando valorizar os entes que compõem o mundo natural, em especial a fauna. Mas, antes, faz-se necessário saber o que é meio ambiente e como este se classifica. Nos dias hoje crescem consideravelmente os movimentos sociais em defesa do meio ambiente. Mas o que seria de fato o meio ambiente? Na concepção geral, meio ambiente é visto como sinônimo de natureza, um local a ser apreciado

ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NAIARA SOUSA SANTOS EFICÁCIA DA LEI 140/2011 NO VALE DO ARAGUAIA “A IMPORTÂNCIA DO RECRUTAMENTO E SELEÇAÕ DE PESSOAS NO SUPERMERCADO “MENDONÇA SUPER CENTER”. Barra do Garças - MT Junho de 2013 KAMILA LACERDA FIALHO NAIARA SOUSA SANTOS EFICÁCIA DA LEI 140/2011 NO VALE DO ARAGUAIA Versão preliminar do artigo científico elaborado sob…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em várias pesquisas foram apontadas

TRABALHO DE CIÊNCIAS E AMBIENTE DO TRABALHO CURITIBA 2014 TRABALHO DE CIÊNCIAS E AMBIENTE DO TRABALHO Relatório Apresentado á disciplina de Ciências e ambiente do trabalho, do curso de Engenharia Elétrica da Faculdade Estácio De Curitiba, Para compor a nota Parcial no semestre Letivo Professor: CURITBA 2014 Lista de figuras FIGURA 1- CRIME CONTRA A FAUNA.......................................06 FIGURA 2- CRIME CONTRA A…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa jurídica, levando em consideração aspectos penais atinentes a diversos tipos de cometimentos infracionais. Por fim, busca-se abordar necessariamente a…

TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS 5 3.1 - Crimes contra a fauna 5 3.2 - Crimes contra a flora 5 3.3 - Poluição e outros crimes ambientais 5 3.4 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 6 3.5 - Crimes contra a administração ambiental 6 3.6 - Infrações Administrativas 6 4 - CRIMES AMBIENTAIS 7 5 – CONCLUSÃO 10 6 – REFERENCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana…

como esta atua em nosso cotidiano. O artigo tenta ainda aclarar os principais elementos de proteção ambiental do ponto de vista jurídico, os quais têm o condão de garantir um meio ambiente saudável. E, finalmente qual é o real papel do Poder Judiciário no contexto ambiental brasileiro, na promoção e efetivação do meio ambiente adequado para as atuais e futuras gerações. Introdução. O processo ambiental brasileiro encontra-se em grande transformação, devido a crescente preocupação com a…

que viole a lei penal incriminadora. Assim, crime ambiental e qualquer dano ou agressão causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. A preocupação que a humanidade tem com a questão ambiental e uma gestão nova, pois apenas nas últimas décadas, passou-se a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em que se vive. A partir dessa preocupação foi aprovado em 1998 a Lei Ambiental n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de…