Leis da Educação Brasileira

Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) - Regulamenta o sistema educacional brasileiro (público e privado) do Brasil, lei promulgada em 20 de dezembro de 1996; - A educação brasileira é dividida em dois níveis: Educação Básica (infantil, fundamental e médio) e Superior, possui ainda outras modalidades de ensino, são elas: Educação Especial, Educação à Distância, Educação Profissional e Tecnológica, Educação para Jovens e Adultos (EJA) e Educação Indígena; - Estabelece que todo cidadão brasileiro tenha acesso gratuito ao Ensino Fundamental e Ensino Médio e determina as funções do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios no tocante à gestão da área de educação; - Estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc) e a carga horária mínima para cada nível de ensino; - Apresenta diretrizes curriculares básicas e aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.), e aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) - São documentos que compõe a grade curricular de uma instituição educativa e serve como base para o trabalho do docente, norteando as atividades realizadas na sala de aula e que os currículos e conteúdos não podem ser trabalhados apenas como transmissão de

História da Educação no Brasil A história da educação no Brasil foi dividida em cinco períodos bem distintos. 1 - O período colonial brasileiro 1500 a 1822. Com a chegada dos portugueses no Brasil em 1500, foi através dos jesuítas que se iniciou o processo de catequização dos indígenas, para que os colonizadores pudessem usufruir da terra. O objetivo, além do uso da terra pelos colonizadores, era também convencer a população indígena a se converter ao cristianismo e transformá-la…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE 1961 - O PROPULSOR DA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Resumo A educação brasileira está regulamentada na Constituição Federal, e na década de 1960 entra em vigor a Lei de diretrizes e bases da educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-…

Faculdade de Tecnologia e Ciências - EaD Licenciatura em História A PROPOSTA DA LEI N° 10.639/03, E A REALIDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Jorge Luiz Pitanga de Cerqueira Salvador 2011 1 Jorge Luiz Pitanga de Cerqueira A PROPOSTA DA LEI N° 10.639/03, E A REALIDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Trabalho de conclusão de curso apresentado…

ENSAIO: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 9394/96, PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS ENSINO MÉDIO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO. Por Pedro Filipe de Brito Soares Sancionada em 20 de dezembro de 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação orgânica e geral da educação que regulamenta o sistema educacional público ou privado no Brasil, desde a educação básica ao ensino…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - OEB TEXTO 05 – Análise crítica da organização escolar brasileira através das leis 5.540/68 e 5.692/71. A educação brasileira sofreu modificações com o do Golpe Militar no ano de 1964 duas leis em especial a 5.540/68 e a 5.692/71 deixaram registradas na constituição essas alterações. A lei 5.540 estabelecia algumas transformações no ensino do 3º Grau, sendo assim chamada de Lei de reforma universitária tinha uma preocupação em zelar pela formação e…

EDUCAÇÃO BÁSICA ANTES DA REPÚBLICA A educação básica no Brasil começou em sua base, poucos anos após o descobrimento, por volta de 1549. Iniciou-se com os jesuítas e ficou, por muitos anos, voltada para os princípios cristãos. Por mais ou menos duzentos anos, o ensino público do Brasil ficou entregue aos padres, mais notadamente os jesuítas. Após este tempo apareceu uma figura muito importante na história da Educação Básica, Marquês de Pombal. Ele foi o autor de várias leis,…

sociedade brasileiras são definidas em legislação as seguintes diretrizes para o Ensin Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. Lembre-se a “Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9.394/96), para incluir no currículo de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura…

DISSOCIAÇÃO DA LEI 10639/03 NO COLEGIO ESTADUAL MARIA TEOFILIA, SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Adna Santos Assis RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação da lei 10639/03 no Colégio Estadual Maria Teofilia, no município de Santo Antonio de Jesus-BA, onde discutiremos as estratégias de como trabalhar o ensino da disciplina Afro-brasileira dissociada da disciplina de História, colaborando assim para desconstruir a visão negativa, que é atribuída aos africanos e aos…

Diretrizes Curriculares Nacionais: Lei n° 10.639/03.* Ana Patrícia Guterres** Claudia Pinheiro Machado Claudiane Dias Pinto Fabiane Cristine Serra Martins Resumo O artigo tem por fim analisar a Lei n° 10.639/2003, apresentando o NEAB dentro do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que estabelece o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de Ensino Fundamental, Médio, pública e privada. O artigo discorrerá sobre a Lei e…