ENSAIO: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 9394/96, PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS ENSINO MÉDIO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO.

ENSAIO: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA 9394/96, PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
ENSINO MÉDIO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO.
Por Pedro Filipe de Brito Soares

Sancionada em 20 de dezembro de 1996 pelo então presidente Fernando Henrique
Cardoso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação orgânica e geral da educação que regulamenta o sistema educacional público ou privado no Brasil, desde a educação básica ao ensino superior. Essa lei afirma o direito a educação, garantido pela Constituição Federal, estabelecendo os princípios da educação e os deveres do estado em relação à educação escolar pública, enfatizando as responsabilidades, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96, divide a educação brasileira em dois níveis: Educação básica (Educação infantil, Ensino Fundamental e
Ensino médio, sendo de competência aos estados e municípios) e o ensino superior que, no entanto, é de competência da união, podendo ser oferecida por Estados e Municípios.
Sobretudo, a educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, como por exemplo a Educação especial: Direcionada aos educandos com necessidades especiais, educação a distância: Atendendo aos estudantes com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, a educação profissional e tecnológica:
Visando preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos, a Educação de Jovens e Adultos: esta atende aqueles pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada, E por último a educação indígena: Atende as comunidades indígenas, de forma a respeitar a cultura e língua materna de cada tribo.
De acordo com o Art. 2° da Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB) a
Educação “tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando,