Lei Processual No Tempo E Espaço

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I Artigo: 791 da CLT Função social da Justiça do Trabalho Órgãos a Justiça do Trabalho TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST – órgão Maximo da justiça do trabalho com sede em Brasília, com competência em todo o território nacional. É composto por 27 ministros. Sua divisão: a) PLENO : REUNIÃO DE TODOS OS MINISTROS b) SDC – SEÇÃO DE DISSIDIOS COLETIVOS SDI - I c) SDI – SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS SDI- II d) TURMAS: COMPOSTAS POR 3 MINISTROS TRIBUNAIS…

1  O Mercador de Veneza – W. S. 19/02/2013  Programa  Origem Histórica Direito= História Civil: Todas as leis materiais Penal: Lei material penal Trabalho: Lei material as relações do trabalho  Capital x Trabalho. Fundamentos do Art. 1º CF:  Soberania  Cidadania  Dignidade Humana  Livre Iniciativa econômica  Pluralismo Político  Direito Processual e Direito Material Processo = Crise – Solução de Litígios Processo = Instrumento – É um instrumento que o Estado nos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA FORMA DOS ATOS EM GERAL ART 154 – Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. ART 155 – Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que exigir o interesse público; II – que dizem respeito a: casamento

conteudojuridico.com.br/print.php?content=2.35509 www.conteudojuridico.com.br Artigos Sexta, 13 de Janeiro de 2012 11h18 WILLIAM CÂNDIDO LOPES: Advogado desde 2011, atuando com ênfase nas áreas Cível e Trabalhista. Pós Graduando em Direito Processual Contemporâneo pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Audiência Trabalhista pelo Instituto CAMAT. Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma…

Eficácia da Lei Penal Lei Penal no Tempo Leis Excepcionais e Temporárias Extra-atividade da Lei Penal Hipóteses de Conflito de Leis Penais no Tempo Tempo do Crime 1 – Considerações Iniciais A Lei Penal, assim como qualquer outra lei, não tem eficácia universal e permanente, ou seja, não vige em todo o mundo nem é eterna (1). A limitação do âmbito de eficácia da lei penal pode ser estudada sob três aspectos, quais sejam: A – Lei Penal no Tempo B – Lei Penal no…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRIMINALÍSTICA TURMA C01 Criminalística Alunos: Goiânia 2013 CRIMINALÍSTICA E SUAS RELAÇÕES A Criminalística é reconhecidamente regida por leis, métodos e princípios próprios, com plena independência das demais. Trata-se, portanto, de uma disciplina autônoma, mas com procedimentos multidisciplinares, valendo-se de subsídios técnicos e científicos fornecidos pela Física, pela Química, pela

gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre…

capitulo IV Oposição a execução sem garantia e fora dos embargos a) Oposição de não executividade b) Momento c) Recursos capitulo V Hipóteses de admissibilidade capitulo VI Questões Jurisprudenciais capitulo VII Alguns aspectos processuais Conclusão Introdução O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO DA LIDE O processo afigura-se, nos dizeres de JOSÉ FREDERICO MARQUES, como "um meio de composição de litígios, ou conjunto de atos…

O principio da celeridade processual como instrumento de efetividade do Direito Processual. Introdução. O objetivo do presente estudo é analisar a celeridade processual e definições expostas pela doutrina, acerca do processo como instrumento de efetividade do direito processual, e a aplicação do principio da razoável duração do processo como direito fundamental na Administração Pública, especificamente no processo administrativo. Espelhando a celeridade processual, como rapidez,…

Universitária, Maceió-AL, CEP: 57072-900. É composta basicamente de um cartório, assessoria, sala de audiência, gabinete do Magistrado, Defensoria Pública, Ministério Público, 3 salas de audiência de conciliação e um arquivo. Desde logo se percebe que o espaço destinado às atribuições não só da 26ª Vara, como de todo o foro é deficiente, mal planejado e sérios danos físicos. Como trata-se da Vara com maior número de processos na área de família da Capital, há sempre um enorme número de…