Lei Processual No Tempo E Espaço

O que é processo? É um instrumento. Não é um fim de si mesmo, pois é um meio/ caminho para que alguém alcance a prestação jurisdicional. Autor – réu – estado juiz = uma ligação em triangulo = relação jurídica processual. Relação que se forma para a prestação da tutela jurisdicional, solução de algum problema. Parte em conflitos – conflito intersubjetivo de interesses. Lide = um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Solução entre as próprias partes (autotutela) =

DIREITO - GRADUAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AULA 1. UE - História do Direito Processual do Trabalho - 4 horas. PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: 1. NO ESTADO LIBERAL: -.O Estado Liberal surge a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII. -. Surge em oposição e substituição do Estado Absolutista. -. Caracteriza-se pela subordinação total do Estado ao direito positivo editado pela burguesia. - O…

La teoria general del processo y la ensenanza de derecho procesal ZAMORA, Nicetto,CASTILLO “Porque desde os tempos distantes (ano 1932) quando me opunha aos professores catedráticos na Espanha, até à data, os problemas associados com a teoria geral do processo tem atraído uma vez ou outra minha atenção. De fato, já em memória pedagógica que apresentei para obter a cadeira de Santiago de Compostela, ou seja, o trabalho sobre o conceito, método, fonte e programa de curso, me ocupei

Direito Civil Conceito de Lei, Vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço. Das Pessoas: Pessoas naturais, Pessoas Jurídicas: de direito Publico e direito Privado. Domicilio Civil. Código de Normas Função Correicional: Corregedor-Geral e Juízes Corregedores; Direção do Fórum; Ofícios de Justiça em geral; Serventias do foro judicial: espécies; normas gerais; Tabelionato de Notas e de Protesto Registro Civil; Lei Juizados (Lei 9.099/1995) Dos princípios;

COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. No processo, na caminhada em direção à sentença, são praticados inúmeros atos que devem ser, necessariamente, coordenados entre si, com vistas ao resultado pretendido. Para tanto, é indispensável que toda essa atuação seja do conhecimento dos integrantes da relação processual e mesmo de pessoas estranhas, algumas até desconhecidas (art. 231, I). A comunicação dos atos processuais, portanto, nada mais é do que noticiar os atos praticados no processo.…

emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9 Processo administrativo (Lei n.° 9.784/99): das…

Aplicção da lei penal no espaço. Territorialidsade e Extraterritorialidade Territorialidade: apliocação das leis Brasileiras aos delitos cometidos dentro do território nacional. Art 5° Caput Extraterritorialidade: aplicação as leis naciuonais aos crimes cometidos no estrangeiro (art 7° C) A territorialuidade é a regra e a extratrerritorilidade é a exceção, ocorre: A) Defesa ou proteção: Leva em consideração a nacionalidade do bem jurídico lesado.B) Justiça universal ( aplicação…

Fato Superveniente: Conciliação entre Princípios, Garantias e Valores Luis Guilherme Aidar Bondioli Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado em São PauloO processo civil é um campo fértil para os conflitos. Dada a vasta gama de princípios, garantias e valores caros ao ordenamento jurídico e as peculiaridades e limitações inerentes às situações da vida trazidas a juízo,…

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de 1-Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 2-A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. 3-Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu

2 MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403 2.1. Noções gerais Quando se fala em presunção de inocência há de se entender que em tese a culpabilidade de um fato depende de confirmação, e nosso processo penal e Constituição vedam qualquer medida coercitiva que seja imposta foram dos limites e que atente contra a dignidade humana, por isso, são estabelecidas normas que regulamentadores e limites para sua imposição. De outro lado, têm que as medidas de cunho cautelar visam…