Lei Para Casamento De Menores De Idade Grávida

perdeu-se nas ruas de Brasília (...). Cansado, sentou-se num banco de parada de ônibus e adormeceu. Às 5 horas da manhã, Galdino acordou ardendo numa grande labareda de fogo. Um grupo “insuspeito” de cinco jovens de classe média alta, entre eles um menor de idade, (...) parou o veículo na avenida W/2 Sul e, enquanto um manteve-se ao volante, os outros quatro dirigiram-se até a avenida W/3 Sul, local onde se encontrava a vítima. Logo após jogar combustível, atearam fogo no corpo. Foram…

Gerais da Lei 11.441/2007 A Lei 11.441/2007 criou um novo procedimento para a efetivação da separação e divórcio consensuais, que não possui características do direito processual civil, pois para a sua aplicação segue-se o procedimento notarial, que não é similar ao procedimento judicial. Dessa forma, a Lei 11.441/2007 acresceu o art. 1.124-A ao Código de Processo Civil, com a seguinte redação: Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos…

taxativa no sentido de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Em destaque apresentaremos a Lei Letícia Rabello (11.340 de 07 agosto de 2006) atual Lei Maria da Penha, onde se concretiza mais uma conquista para as mulheres em direção a uma sociedade mais justa e evoluida. Ressaltando que ainda falta muito para que a violência doméstica seja…

utilizamos uma entrevista estruturada que foi elaborada com dados pessoais e 11 questões de cunho fechado sendo a coleta e análise baseadas na pesquisa descritiva. Após esta fase destacamos que a idade das entrevistadas está entre 19 e 35 anos; 78% tem o ensino médio completo; 29% estão grávidas; 8% praticaram exercícios físicos durante toda a vida, 49% praticam a pouco tempo e as demais 43% nunca praticaram; as modalidades mais frequentes para as que praticaram foram: musculação…

A sexualidade representa uma característica humana, sendo complexa e diversa das diferentes formas de manifestação individual e social, e têm se modificado com a evolução do pensamento humano. Assim, é percebida de forma diversa a virgindade, o casamento, a maternidade, o amor, os papéis sexuais dentro das relações conjugais e sociais. O conflito de gerações, a pressão social e a busca da identidade trazem ambiguidade e um problema comum aos jovens: o de lidar com suas mudanças…

___________________________________________________________ f) Jurídico: ___________________________________________________________ 2 DO DIREITO DE FAMÍLIA 2.1 Conceituação: Constitui o direito de família o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos…

Atualizações em Direito Civil e em Processo Civil Lei nº 11.804/2008 1) Objeto:- Alimentos/assistência para a gestante. Dar possibilidade à gestante (desde a concepção até o parto) de condições durante a gravidez e o início da vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico

de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil;” Foi com base nesta situação que começou a surgir uma legislação protecionista em favor da mulher. Normas de Proteção a Classe das Mulheres: Aos 18 anos a mulher adquire a capacidade plena para os fins trabalhistas. Prevista no Art. 446 da CLT, que foi revogado pela Lei nº 7.885/89. É permitido trabalho noturno da mulher, em qualquer local, de acordo com as…

de família: CASAMENTO O direito de família no código civil tem uma estrutura facilitada, se estrutura em 4 diferentes setores (partes). No CC o direito de família é composto de direito matrimonial (regras relativas ao casamento); direito convivencial (união estável e a união homoafetiva); direito parental (parentesco e filiação) e direito assistencial (alimentos, tutela, curatela). 4 diferentes partes estruturando o direito de família. Direito matrimonial (CASAMENTO) CONCEITO: casamento…

adolescência é um assunto preocupante para muitos pais e é a realidade para muitos jovens. A mídia, por sua vez, tem influência, pois os adolescentes têm despertado o interesse sexual cada vez mais cedo, começando namoros e relações sexuais com menos idade. E, fechando os olhos para a vida sexual dos jovens, na maioria das vezes, os responsáveis os deixam desprezados de conhecimentos sobre prevenção de doenças e como evitar gravidez. Percebe-se que os adolescentes têm uma informação…