Lei Para Casamento De Menores De Idade Grávida

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO THAIS SANDRIN VERALDI LEITE GUARULHOS – SÃO PAULO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO Monografia ao Centro Araras Dr. apresentada Universitário Edmundo de Ulson, como…

certas liberdades essenciais à personalidade e a dignidade da pessoa humana. Com os direitos fundamentais nossa Constituição proclama que a sociedade e o Estado existem para o bem-estar da pessoa humana. O artigo 5º diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e…

Adolescência…………………………………………..9 1.2. desenvolvimento do adolescente………………………………12 1.3. Adolescência e Comportamento Sexual ……………..............15 1.4. Adolescência E Gravidez …………………………………………...17 1.4.1. O Desenvolvimento psicológico nas adolescentes grávidas…………….20 1.5. ABORDAGEM MULTIFACTORIAL……………………………………………...22 1.5.1. Factores individuais……………………………………………………..22 1.5.2. Factores familiares……………………………………………………...25 1.5.3. Factores relacionais……………………………………………………..26 1.6. A…

gestante precisa de apoio psicológico. Atualmente o número de adolescentes grávidas tem aumentado cada vez mais num contexto não favorável as garotas. Elas vivenciam dois tipos de problemas emocionais, que é a perda de seu corpo infantil, e por adquirir um corpo adolescente, que está sendo modificado novamente pela gravidez. Estas transformações corporais rapidamente ocorridas, de um corpo em formação para o de uma mulher grávida, são vividas muitas vezes com certo espanto pelas…

Da nulidade e da anulação do casamento Paulo Lins E Silva Advogado. Membro da Internacional Society of Family Law e da International Academy of Matrimonial Lawyers. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido…

obra ou de comercializar criação intelectual. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Direito à Integridade Física - Em relação ao corpo, alguém, para atender a uma situação terapêutica, poderá ceder, gratuitamente, órgão ou tecido.Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante O exercício dos direitos da personalidade, com exceção das hipóteses previstas na lei, não poderá sofrer limitação…

A Mulher Medieval – Adeline Rucquoi. A mulher na Idade Média – Adeline Rocquoi. O tema da mulher na Idade Média já não é, como era a vinte anos atrás, um tema desconhecido, maldito, reservado as historiadoras femininas e portanto, ignorado pela ciência oficial. Durante as últimas décadas se tem dedicado inúmeros estudos ao tema da mulher e das mulheres ao longo da Idade Média, estudos gerais e especializados, que tratam da Europa Medieval em seu conjunto ou à um determinado momento…

Bibliográficas 51 RESUMO Nesta monografia foi realizada uma pesquisa qualitativa para estudar a gravidez na adolescência e compreender as mudanças que são provocadas por este fenômeno. Foram entrevistadas quatro adolescentes de classe média baixa com idade entre 15 e 18 anos, todas em sua primeira gestação. A presente pesquisa segue o método de análise Hermenêutico – Dialético de Minayo. Justifica-se por ser um método que propicia uma interpretação mais próxima da realidade,…

aferição de paternidade Existe, ainda, a possibilidade de se reconhecer ao nascituro direito aos alimentos. OBS: reforça a corrente concepcionista, segundo a qual o nascituro seria considerado pessoa, inclusive para efeitos patrimoniais, a lei dos alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008). Nascituro tem direito a indenização por dano moral? O STJ já decidiu, em mais de uma oportunidade, que o nascituro pode sofrer dano moral, justificando indenização futura (ver RESp 399028-SP –material de…

conceitos mais importantes do direito civil baseado código civil vigente Direito Civil  Código Civil  LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Direito Civil – Ius Civile  Direito Civil significa “Direito da Cidade de Roma” aplicado aos cidadãos romanos.  Atualmente o Direito Civil disciplina as atividades dos particulares em geral: família, patrimônio e obrigações. Lei Introdução ao Código Civil - LICC  É um conjunto de normas sobre normas, prescrevendo-lhes…