Lei Orçamentária

1º Bloco I. II. Introdução à Administração Financeira e Orçamentária; Origem e Evolução do Orçamento Público. 2º Bloco I. II. III. Funções Econômicas do Estado; Atividade Financeira do Estado; Orçamento Público. 3º Bloco I. Continuação de Tipos de Orçamento. 4º Bloco I. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a…

Distrito Federal, afirma Profº Alcyon Ferreira, possui como fio condutor, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Registrando a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão…

Orçamentário ........................................................................ 20 4.1 Plano Plurianual ............................................................................. 21 4.2 Lei de Diretrizes Orçamentária ...................................................... 23 4.3 Lei Orçamentária Anual ................................................................. 24 5. Orçamento Participativo ................................................................. 25 6. Conclusão ...........

elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações ou reivindicações de terceiros” (grifo nosso). Conforme estabelecido no art. 57 da Lei n° 4.320/64, a definição para a receita está disposta da seguinte maneira: “... Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no…

Finanças Públicas, Arts. 165 à 169); 2) na Lei 4.320/1964, que estabelece as normas específicas sobre elaboração e organização orçamentária; e 3) na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 2000). Ir p/ primeira p ágina Ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA .A Constituição determina a elaboração do contrato orçamentário com base em três instrumentos legais: F Plano Plurianual - PPA; F Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; FLei Orçamentária Anual - LOA. Ir p/…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU “ INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICA” MÓDULO III ORÇAMENTO E FINANÇAS NO SETOR PÚBLICO PARTE III EXECUÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PROFESSOR: FERNANDO FREITAS MELO Sumário I – Executando o Orçamento ......................................................................................... 03 1 – Execução da Despesa ................................................................

3.1 Roteiro da Elaboração e Execução Orçamentária Anual................................ 5 3.2 Finalizando o Módulo.................................................................................11 3 Módulo 3: O Processo ENAP Objetivos Específicos Ao final desse módulo, espera-se que você seja capaz de: • apontar características de cada uma das etapas do processo de elaboração e execução orçamentária. 3.1 Roteiro da Elaboração e Execução Orçamentária Anual Neste módulo será…

PÚBLICA 2 Introdução 2 Contabilidade Pública 3 1. Conceito 3 2. Objeto 4 3. Objetivo 4 4. Regime Contábil 4 4.1. Considerações Gerais 4 4.2. Regime Contábil da Receita 6 4.3. Regime Contábil da Despesa 7 5. Campo de Aplicação 8 6. Legislação 9 6.1. A Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964. 9 6.2. A Instrução Normativa nº. 08, de 05.11.93 10 7. Plano de Contas Único da Administração Pública Federal 10 7.1. Parte do PCUADF 10 7.2. Estrutura 10 7.3. Nível de Desdobramento 11 7.3.1. Contas…

LEI 4.320/64: ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DF. LC 101/2000 – LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRANGENCIA: UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICIPIOS, COMPREENDENDO O PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTERIO PUBLICO. INSTRUMENTOS DE…

APOSTILA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO PF Professor Leandro Eustáquio www.leandroeustaquio.com.br email/msn : matosmonteiro@hotmail.com 1 sumário Item 1 pagina Orçamento público 2. Princípios orçamentários 3. PPA, LDO e LOA – LEIS ORÇAMENTÁRIAS EM ESPÉCIE 4. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa 5. Despesa pública: categorias, estágios 6.Restos a pagar 7.…