Lei Orçamentaria 4320 64

Balanced Scorecard e o Setor Público 9 2.3 O PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 10 2.4 CONCEITO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE 11 2.5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 12 2.5.1 Plano Plurianual 13 2.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 14 2.5.3 Lei Orçamentária Anual 14 2.5.4 Orçamento Público 15 2.5.5 Receita Pública 16 2.5.6 Despesa Pública 16 3 METODOLOGIA 18 4 CRONOGRAMA 22 1 INTRODUÇÃO A sociedade no Brasil e, por conseguinte, no Estado do Rio…

execução financeiro/orçamentária existente em nossa base legal. RECEITA CONCEITO Segundo o Art. 9º, Capítulo II da Lei nº 4320/64: Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Segundo a Lei…

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA APLICADO AO SETOR PUBLICO Porto Velho 2013 1 – INTRODUÇÃO A contabilidade pública no Brasil passa por momentos de adequação, a Lei que rege a contabilidade no setor publico brasileiro é a Lei 4.320/64, com a mundialização da economia, sentiu-se a necessidade da padronização das demonstrações contábeis, o Brasil iniciou o processo de convergências das Normas Internacionais de Contabilidade (IPSAS) e traduziu para

mediante o acompanhamento contínuo das atividades. 8.2 Sarbanes-Oxley (SOX) A lei Sarbanes-Oxley (SOX) foi promulgada em 2002, pelos Senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley com o objetivo de proteger os acionistas das empresas de capital aberto. A partir de sua criação, as entidades ficaram obrigadas a detalhar todos os processos contábeis inerentes à sua administração. O objetivo principal da referida lei é resgatar a credibilidade do mercado de capitais após uma série de…

com uma questão eminentemente vinculada a lei. “O poder financeiro se separa vertical e horizontal; do ponto de vista vertical identificam-se os poderes financeiros da União, dos Estados e dos Municípios, dos quais emanam as atividades financeiras federais, estaduais e municipais; horizontalmente separam-se os poderes financeiros de administrar, legislar e julgar, pelo que a atividade financeira será uma específica atividade administrativa vinculada à lei e controlada pelo Judiciário.”…

6 - EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS 6.1 - Conceito Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito. 6.2 - Composição No âmbito da Administração Federal e integradas parcial ou…

administrativo no âmbito dos poderes. Com a Reforma Administrativa de 1967, consoante o artigo 6º. do Decreto-lei nº. 200/67, que coloca o controle, ao lado do planejamento, entre os cinco principais princípios fundamentais que norteiam a atividade pública a Administração Pública brasileira passou a ser destacada e ter maior relevância. A Lei nº. 4.320/64 estabeleceu que o controle da execução orçamentária e financeira daUnião, Estados, Municípios e Distrito Federal deverá ser…

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas MCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP Oficina 67 Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Última Atualização: Mar/2013 STN/CCONF ABOP Slide 1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Programa do Módulo Módulo X – Demonstrações…

Contabilidade das entidades no setor público................................................................3 2.2 Princípios........................................................................................................................3 2.3 Lei 4320/64......................................................................................................................6 2.4 Do orçamento aplicado ao…

fatos atinentes às questões orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que constituem a Administração Pública Direta e Indireta, das pessoas jurídicas de direito público. Usuários da Contabilidade Administradores (Gestores) Públicos, os cidadãos, os fornecedores... Objeto da contabilidade Pública É o patrimônio das entidades que compõem a Administração Pública (É o patrimônio Público). Regime Contábil da Contabilidade Pública Art. 35 Lei 4320/64 Pertencem ao…