Artigo pronto, autor desconhecido
6.1 - Conceito
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.
6.2 - Composição
No âmbito da Administração Federal e integradas parcial ou totalmente ao SIAFI, existem 18 Empresas
Públicas, estando 16 ativas e 2 em processo de extinção/incorporação: Empresa de Portos do Brasil S.A. –
PORTOBRÁS e a RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
As entidades exercem, essencialmente, atividades de comercialização, intermediação financeira e industrialização. Estão distribuídas conforme o órgão de sua vinculação, na forma discriminada no Quadro III.4.
QUA DRO III.4 - EM PRESA S PÚBLICA S FEDERA IS
Ó R G Ã O S UP E R IO R
EM P R ES A P ÚB LIC A
S IG LA
G E S TÃ O G R UP O
P re s id ê n c ia d a R e p ú blic a
R a d io b rá s - E m p re s a B ra s ile ira d e C o m u n ic a ç ã o S .A
R A D IO B R Á S
11152
II
M in .d a D e fe s a
E m pre s a B ra s ile ira d e In fra -E s tru tu ra A e ro p o rtu á ria
IN F R A E R O
12801
II
Ind ú s tria d e M a te ria l B é lic o d o B ra s il
IM B E L
16501
II
E m pre s a G e re n c ia l d e P ro je to s N a v a is
E M G EP R O N
21202
II
E m pre s a B ra s ile ira d e P e s q u is a A g ro p e c uá ria
EM B R AP A
13203
II
C o m pa n h ia N a c io na l de A ba s te c im e n to
C ONAB
22211
II
F in a n c ia do ra d e E s tud o s e P ro je to s
F IN E P
36801
II
F in a n c ia do ra d e E s t. e P ro je to s - C o n tra to s e C o nv ê n io s
F IN E P
36803
II
S e rviç o F e d e ra l d e P ro c e s s a m e n to d e D a d o s
S ER P R O
17205
II
C a s a d a M o e d