Lei Organica Da Assistencia Social Loas

......................................................................10 INTRODUÇÃO Esse trabalho contem informações sobre a trajetória da assistência social como politica. A Constituição Federal é o destaque de toda essa historia, pois é ela que reconhece a assistência social como politica. Venho por meio deste destacar a assistência social antes e após a constituição de 1988. Foi em 1980 que o Brasil passou a viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos…

TIRADENTES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ARTIGO CIENTIFICO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção Msc. Sandra Regina Itabaiana 2015 MIRELLE VILA NOVA GARÇÃO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da…

a Distância Serviço Social Gestão do Sistema Único de Assistência Social INTRODUÇÃO Através de pesquisas sobre a Trajetória da Assistência Social no Brasil, vimos o quanto essa politica esteve á décadas, diretamente ligada a filantropia, a caridade e á ajuda relacionada com a solidariedade da Igreja católica . Os beneficiários eram vistos como assistidos, favorecidos, e não como cidadão que detinham o direito. Foi criada a Legião Brasileira da Assistência Social /LBA,…

décadas de 1980 e 1990 marcam historicamente avanços e conquistas para o Serviço Social nos seus diferentes campos de ação, bem como seu processo de constituir-se e de consolidar-se como espaço de produção de conhecimento, em seu próprio âmbito e frente as demais áreas de conhecimentos. (vantagens) Prerrogativa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) O ponto de partida para legitimação da Assistência Social como política de Estado deu-se a partir de 1988, com a promulgação ( publicação)

Direitos sociais amparo aos desamparados O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Na área da assistência social, em particular, o inciso II, art. 204 da Constituição estabelece que as ações governamentais…

assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um salário mínimo mensal. Todavia, existem divergências, tanto no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça…

A Lei Orgânica da Assistencia Social (LOAS) como ação afirmativa a garantir o direito a diferença » Heleno Florindo da Silva PALAVRAS CHAVES: Previdência Social, Seguridade Social, Idosos, Portadores de Necessidades Especiais, Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social, Direito a Diferença, Princípios, Dignidade Humana, Patamar Mínimo, Isonomia. RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8

problema que se presente discutir, faz-se necessário pontuar o que realmente é a Lei 8.742, conhecida como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Referida leia constitui-se da seguinte forma: preliminarmente, o seu art. 1º lei esclarece o motivo de sua existência: Art. 1 – A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL LOAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETEMBRO/2014 ANA PAULA MARTINS DA ROSA RA: C22947-4 CLAYTON GALEANO DE SIQUEIRA RA: C20AGF-9 DANILA CRISTINA DE SÁ RA: C26313-3 GEIZA DE OLIVEIRA BERZOTI RA: C2077I-8 JULIA MARIA FAIOLI SANTANA RA: C23116-9 REBECA ESTEFANI ANTUNES LIGIERA RA: C22AJA-0 OTÁVIO RIBEIRO GONÇALVES RA: C13HGC-0 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seminário Lei Orgânica da Assistência Social referente…

APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – Lei 8.742/93, juntamente com a NOB/SUAS e o PNAS vêm sendo exigidos nos conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é…