Lei Nº 9 605 98

que desde haja suspensões ou interrupções do contrato de trabalho tais situações ocorram com o amparo legal e possibilite ao empregado retornar às funções que antes exercia. Contudo, não obriga ao empregador manter sempre o empregado na empresa. A lei determina os casos de suspensão do trabalho e interrupções que sao admitidos bem como se são devidos ou não o pagamento por parte do empregador. O direito do trabalho visa proteger as relações de emprego, deixando ao empregado e ao…

ALAGOINHAS NO ESTADO FEDERADO DA BAHIA. ESTELITO SANTOS DE JESUS, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG nº: 0492156980 SSP/BA, inscrito no CPF nº: 411.929.745-49, CTPS nº: 60556, SÉRIE nº: 00042, PIS: 120.4985.160-1, filho de Lidia Bispo dos Santos, residente e domiciliado na residente e domiciliado na Rua Maranhão, Casa nº 212, Parque Social Los Angeles, Bairro Los Angeles, Pojuca-BA, CEP: 48.120-000, por intermédio de seu advogado e bastante…

22.8 - Santa Catarina 3.9.8 - Piauí 3.23.8 - Rio Grande do Sul 3.10.8 - Ceará 3.25.8 - Mato Grosso 3.11.8 - Rio Grande do Norte 3.26.8 - Goiás 3.12.8 - Paraíba 3.27.8 - Distrito Federal 3.13.8 - Pernambuco ************************************** 3.UF.9 - Outras receitas obtidas pelo produtor no ano, por tipo, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.9 - Rondônia 3.2.9 - Acre 3.3.9 - Amazonas 3.4.9 - Roraima 3.5.9 - Pará 3.6.9 - Amapá 3.7.9 - Tocantins 3.8.9 - Maranhão Sumário…

encampar o entendimento do Fisco. Confira decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que ilustra a temática: “FATO GERADOR. REEMBOLSO DE DESPESAS. EXCLUSÃO. A amplitude da base de cálculo da Cofins, dada pela Lei nº 9.718/98, não alcança os valores escriturados a título de reembolso de despesas, porquanto estes não representam ingresso de receita nova.” Pois bem, o conceito de receita, já utilizado no nosso ordenamento jurídico, é elemento…

Financiamento da Seguridade Social – COFINS implica no entendimento da abrangência de seguridade social, que inclui a saúde, a previdência e a assistência social. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS foi instituída pela Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991: Art. 1° - Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída…

UNIDADE 8 - RELAÇÕES ESPECIAIS DE EMPREGO I. EMPREGADO DOMÉSTICO. 1. Conceito O conceito de empregado doméstico é dado pelo art. 1º da Lei n° 5.859/72: “Aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.” 1.1 Decomposição do conceito a) Serviços de natureza contínua São aqueles rotineiros de uma residência. São serviços que dizem respeito às tarefas ligadas as necessidades cotidianas de uma família no

Elenco de Contas I- Ativo 1- Circulante e Realizável a longo prazo 1.1 - DISPONIBILIDADES CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS F E P 1.1.0.00.00-6 DISPONIBILIDADES UBDKIFJACTSWEROLMNHPZ - - - 1.1.1.00.00-9 Caixa UBDKIFJACTSWER-LMNHPZ - - - 1.1.1.10.00-6 CAIXA UBDKIFJACTSWER-LMNH-Z - 111 110 1.1.1.90.00-2 CAIXA ' -------------------PZ - - - 1.1.2.00.00-2 Depósitos Bancários UBDKIFJACTSW-RO--NHPZ - - -

recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT): RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADO INDENIZAÇÃO ADICIONAL Extinção do Contrato A indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, ou seja, quando houver rescisão do contrato de trabalho no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria do empregado, não será devida quando houver a extinção do contrato de experiência, uma vez…

são cumulativos. Sendo assim, a falta de um deles descaracteriza o vínculo empregatício. ESTABILIDADE É o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (JUSTA CAUSA). Antigamente tínhamos a estabilidade definitiva (decenal) que acabou com a C.F. de 88, só permanecendo para aqueles que adquiriram o direito. Hoje temos somente as estabilidades provisórias Amauri…

Cadastral 28. 7. CONCLUSÃO 29 8. FATOS CONTÁBEIS 1. Fatos contábeis referente ao mês de Janeiro 30. 2. Fatos contábeis referente ao mês de Fevereiro 31. 3. Fatos contábeis referente ao mês de Março 32. 9. Folha de Pagamento 1. Folha de Pagamento referente ao mês de Janeiro 33. 2. Folha de Pagamento referente ao mês de Fevereiro 34. 3. Folha de Pagamento…