Lei Nº 8 069 90 Estatuto Da Criança E Do Adolescente Eca

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

Oficial, ou=Governo do Estado do Acre, email=diario.oficial@ac.gov.br, c=BR Date: 2013.05.13 19:35:21 -04'00' ASSINATURA DIGITAL Terça-feira, 14 de maio de 2013 SUMÁRIO DiárioOficial www.diario.ac.gov.br ESTADO DO ACRE Ano XLVI - nº 11.047 57 Páginas GOVERNADORIA DO ESTADO .......................................................... 1 ÓRGÃOS MILITARES .......................................................................... 2 SECRETARIAS DE ESTADO…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........

pensar em políticas educacionais que propiciem uma educação que atenda a todas as crianças sem descriminação propondo uma nova forma de ensinar e de aprender, A Declaração de Salamanca, que norteia as políticas e a prática de uma educação para as necessidades especiais coloca urgências nas ações para transformar em realidade uma educação capaz de promover a aprendizagem e atender ás necessidades de todas as crianças individualmente. A sociedade inclusiva sugere uma educação baseada no…

existam através de Editais de Retificação, e sua execução caberá à empresa ASCONPREV - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas Ltda., sob a coordenação da Comissão Coordenadora do Concurso nomeada por ato do Prefeito, Portaria nº 052 de 20 de abril de 2012 e pela Banca Examinadora de competência da Empresa executora do concurso com participação da referida Comissão Municipal. 1.2. O Concurso Público visa o provimento do número de vagas definido neste Edital.…

Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, por meio da Portaria nº 359, de 15 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 16 de agosto de 2012, e a delegação de competência contida na Portaria 543/GC1, de 28 de agosto de 2012, do Comando da Aeronáutica, torna pública a realização de Concurso Público regido pelo presente Edital, para provimento de cargos efetivos das carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.121 João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°,…

Provimento n. 70, de 9 de janeiro de 2012...........................................................................208 Provimento n. 89, de 23 de agosto de 2013..........................................................................221 Provimento n. 90, de 1º de outubro de 2013........................................................................222 Provimento n. 92, de 15 de outubro de 2013........................................................................230…

1.11 MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR BRASILEIRO.............. .......24 1.12 DAS PENAS PRINCIPAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR……..................... ..…...26 1.13 A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL ..................... 28 1.14 NÃO APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95 NA JUSTIÇA MILITAR ..................... 30 2 CRIMES MILITARES EM ESPÉCIE: CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ ......31 2.1 CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR...................... ………………............31 2.2 CRIME DE DESRESPEITO A…

saber a todos, que fará realizar, através da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – VUNESP Concurso Público, para investidura em cargos de provimento efetivo, abaixo relacionados, que será regido pela Lei Municipal n.º 2.783, de 1º de agosto de 2003, e pelas presentes Instruções Especiais e seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O…