Lei Nº 8 069 90 Estatuto Da Criança E Do Adolescente Eca

ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA FUNDAÇÃO CASA-SP CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Concurso Público Nº 001/2013 EDITAL Nº 001/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A FUNDAÇÃO CASA-SP - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, entidade instituída pela Lei Estadual nº 185/73, alterada pela Lei nº 985/76, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Florêncio de Abreu, 848, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO para…

dimensões geográfica, socioeconômica, política, religiosa, psicológica e familiar. Este trabalho voltou-se para a análise do handebol como instrumento promotor da cidadania proporcionando um melhoramento das relações inter-pessoais e socialização nas crianças e jovens que vivem em risco social no bairro Pirambu na cidade de Fortaleza. A escolha handebol como tema do meu trabalho de conclusão de curso deve-se ainda ao fato de ser o mesmo um esporte muito dinâmico e capaz de desenvolver…

formação prático-profissional dos graduandos em direito, assim como a assistência jurídica à comunidade carente de Fortaleza. Art. 2º - O objetivo principal do NPJ Será prestar assistência jurídica gratuita à comunidade considerada carente, na forma da lei e interpretação dos tribunais, segundo a orientação do corpo docente do NPJ e da Defensora Pública designada pela Defensoria Pública Geral do Estado. Art 3º - Compõe a estrutura do NPJ: I – Coordenação; II – Professores…

........... 15 Sentido Histórico da Declaração Universal............................... 23 Constituição Federal – O Artigo 5º........................................... 31 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990............................................................. 43 Estatuto do Idoso.................................................................... 133 O Brasil no Sistema Internacional de Direitos Humanos....... 173 Tratados…

......5 MENSAGEM..............................................................................................................6 FILOSOFIA................................................................................................................8 APRESENTAÇÃO....................................................................................................10 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................12…

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJÁ RELATÓRIO ANUAL ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Guarujá 2008 CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALCAMP-GUARUJÁ CNPJ. 48.707.319/0001-88 - Inscrição Estadual - ISENTO Utilidade Pública Municipal- Lei nº1.167- Estadual, Lei nº9.443 de 26/11/96 Federal, processo nº28.996.024611/94-51 Secretaria do Trabalho e Promoção Social, matrícula nº3485/78- Conselho Nacional de Assistência Social, processo nº28.996.024611/94-51 Entidade Filantrópica processo…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

dignidade. Abordar-se-á, inicialmente a origem da obrigação alimentar, fazendo um retrocesso histórico, a fim de compreender a evolução da sociedade que gerou mudanças no núcleo familiar ocasionando a necessidade de leis para regular essas relações familiares, protegendo as crianças, adolescentes e demais que necessitem de alimentos. Em um segundo momento, será definido o termo alimento, sua natureza jurídica, características e classificação. Bem como, quem são os sujeitos da obrigação…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…