Lei Nº 12 249 10

da Web EXCELENTÍSSIMO DR JUIZ FEDERAL DA _____ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .........................., DO ESTADO DE ....................... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, carteira de identidade nº .................. e inscrito no CPF sob nº ........................, residente e domiciliada a Rua 1⁰ de maio, s/n, Ed ........., na cidade de ....................., por meio de seus procuradores infra-firmado, instrumento procuratório incluso, com escritório…

110 – São Paulo, 122 (38) Diário Oficial Empresarial terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 CNPJ nº 60.405.925/0001-44 RELÁTORIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Em conformidade com as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras da Sociedade e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. No período, os prêmios ganhos atingiram o total de R$ 338.643 mil, o que representa um…

OBRIGADAS AO LUCRO REAL a) Cuja receita total (operacional e não operacional), no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses; b) Instituições financeiras ou equiparadas; c) Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundo do exterior; d) Que gozem de benefícios fiscais à isenção ou redução do Imposto de Renda; e)…

Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. Constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. O que se considera como microempresa…

(FGTS) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00360305/0166-12, com sede na Praça 28 de Setembro, n.º 236, Centro, em Visconde do Rio Branco/MG, CEP: 36520-000, pelos fatos e fundamentos que seguem: PRELIMINARMENTE Nos termos do Artigo 5º., LXXIV da CF/88, combinado com os artigos 1º e 3º da Lei nº. 7.115/83 e a Lei 1.060/50 requer a V.Exa., se digne de lhe conceder os benefícios da JUSTIÇA GRATUÌTA e junta a…

Comunicações ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Parecer nº GQ - 201 Adoto, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o anexo PARECER Nº AGU/MF-04/99, de 23 de agosto de 1999, da lavra da Consultora da União, Dra. MIRTÔ FRAGA, e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40 da referida Lei Complementar. Brasília, 10 de setembro de 1999. GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO Advogado-Geral…

| | Tal circunstância, todavia, não descaracteriza qualquer das garantias asseguradas aos demais membros do Poder Judiciário, a teor do que prescreve o | |art. 95 da Constituição Federal, dispondo, ademais, a Lei Orgânica da Magistratura, em seu art. 23, que "os juízes e membros de tribunais e Juntas Eleitorais, no | |exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis".

V17(1), pp. 249-283, 2012 ABORDAGENS DE SAÚDE EM UM LIVRO DIDÁTICO DE BIOLOGIA LARGAMENTE UTILIZADO NO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO (Health approaches in a widely adopted Brazilian high school biology textbook) Liziane Martins [lizimartins@gmail.com] Centro Universitário Jorge Amado Avenida Luis Viana, nº 6775, Paralela, Salvador – BA – CEP: 41745-130 Girlene Silva dos Santos [girlene.santos@gmail.com] Serviço Social da Indústria-SESI, Departamento Regional da Bahia Rua Edísio…

empresas. Dentre as diversas opções de tributação sobre o lucro que a legislação brasileira apresenta, a que está disponível a todas as empresas é o regime de apuração pelo Lucro Real, que tem como base a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais. Como o lucro depende do resultado apurado no final do período (que pode ser trimestral ou anual), essa forma de tributação envolve aspectos mais rígidos de escrituração. Outro regime de tributação, restrito às…

(investidores) e credores, os quais tomam decisões de investimentos e concessões de créditos, respectivamente. Segundo o resultado de uma pesquisa realizada no ano de 2002 pela Consultoria McKinsey com 200 dos maiores investidores institucionais no mundo, dos 10 fatores apontados pelos investidores consultados como os mais importantes na determinação de um novo investimento, a “Contabilidade Transparente” se coloca como o mais relevante de acordo com 71% desses investidores. Isso…