A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO DE DECISÃO ENTRE LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

TEMA: A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido nas empresas de pequeno porte

FOLHA DE ROSTO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03
2 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA 05
3 HIPÓTESES 06
4 OBJETIVOS 07
4.1 Objetivo Geral 07
4.2 Objetivos específicos 07
5 JUSTIFICATIVA 08
6 REVISÃO LITERÁRIA 09
7 METODOLOGIA 17
8 CRONOGRAMA 18
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

1 INTRODUÇÃO

A escolha criteriosa do regime de tributação a ser adotado pelas empresas tem sido relegada a segundo plano por vários empresários e contadores, apesar de ser um dos itens que mais influenciam o fluxo de caixa residual das companhias. Com o aumento da carga tributária verificado principalmente a partir do Plano Real (oito pontos percentuais do PIB no período 1995-2005), a preocupação com a questão tributária deve fazer parte do cotidiano das empresas.
Dentre as diversas opções de tributação sobre o lucro que a legislação brasileira apresenta, a que está disponível a todas as empresas é o regime de apuração pelo Lucro Real, que tem como base a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais. Como o lucro depende do resultado apurado no final do período (que pode ser trimestral ou anual), essa forma de tributação envolve aspectos mais rígidos de escrituração.
Outro regime de tributação, restrito às empresas não financeiras com faturamento anual até R$ 48 milhões (existem outras condições além dessa), é o Lucro Presumido, em que se faz uma estimativa do lucro (trimestralmente), de acordo com as atividades exercidas pelas companhias (comércio, indústria ou serviços).
Há, ainda, o Lucro Arbitrado, modalidade utilizada pelo Fisco para tributar as empresas que não apresentam escrituração regular ou que escolhem o Lucro Presumido indevidamente, que apresenta tributação superior a esse último.
E, por fim, o SIMPLES