Lei Nº 11 788 2008

único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às…

JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE .............................................. 35 1.2 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................... 36 1.3 É CONSTITUCIONAL A LEI QUE VEDA QUE OCUPANTES DA CARREIRA POLICIAL EXERÇAM ADVOCACIA ....................................................................... 43 1.4 A COBRANÇA DE “TAXA DE ALIMENTAÇÃO” POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE É…

REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA)…

Gestão 2010 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 7ªSRPRF/PR – 7ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal – Paraná DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal LOA – Lei Orçamentária Anual MJ – Ministério da Justiça MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual PPA – Plano Plurianual PRF – Polícia Rodoviária Federal UG – Unidade Gestora UJ – Unidade Jurisdicionada UOP – Unidade Operacional (Posto de Fiscalização PRF)

.............................................. 10 9.2 Capacitação à Distância............................................................ 19 10. Das Recomendações para Consultas............................................... 28 11. Das Despesas................................................................................ 29 12. Da Avaliação e Certificação............................................................. 30 13. Da seleção de instrutores.....

1. Justificativa..........................................................................................................6 2. Objetivos............................................................................................................11 3. Requisitos de acesso..........................................................................................12 4. Perfil profissional de conclusão.........................................................................13 5.…

....................................................... Anexo-1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE…

............................................. 10 9 2.5 CONJUNTURA SOCIO-ECONÔMICA ......................................................... 10 10 2.6 DISPONIBILIDADE HÍDRICA DA UGRHI 03 ............................................... 11 11 2.7 UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 15 12 2.8 INSERÇÃO DE ILHABELA NA UGRHI 03 ................................................... 17 13 2.9 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ...............

Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO. CADERNO DE LEGISLAÇÃO 2011. / 1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA COREN-RO CADERNO DE LEGISLAÇÃO Gestão 2008 - 2011 Novo Tempo, Novos Rumos. 2011 8ª EdiçãoConselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO. CADERNO DE LEGISLAÇÃO 2011. / 3 EXPEDIENTE CONSELHO FEDERALDE ENFERMAGEM - COFEN SCLN, Qd. 304, Bloco “E”, Lote 09, Asa Norte Brasília - DF - Brasil - CEP 70.736-550 - Tel/Fax.: (61) 3326-7880 Home Page: www

emitidos neste livro são de inteira responsabilidade do autor. Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…