Lei N º 9 346 90 Do Estado Do Pará

Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (versão actualizada) (Excertos – Incompleto) CÓDIGO DO TRABALHO Contém as seguintes alterações: - Rectif. n.º 21/2009, de 18 de Março - Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro - Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho - Retificação n.º 38/2012, de 23 de Julho - Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto - Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto SUMÁRIO Aprova a revisão do Código do Trabalho…

Direito Processual Penal Prof. Paulo Sousa Mendes António Rolo I – Introdução Breve Referência aos Modelos Históricos do Processo Penal1 - O processo penal tem estrutura acusatória, como disposto no art. 32.º/5 CRP, sendo que a explicação dessa disposição exige uma apresentação dos modelos de processo penal, o que se fará de seguida. Modelo Acusatório - PAULO SOUSA MENDES – o modelo acusatório tem origens remotas, como se verá a seguir, nas experiências gregas, romanas, na Magna Carta

Contrato de cedência ocasional de trabalhador I. Teletrabalho J. Trabalho Temporário 3. Processamento da compensação nos contratos de trabalho a termo IV – A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO CÓDIGO DO TRABALHO 1. Objectivos da Formação Profissional Deveres do Estado em matéria de formação profissional 2. Formação continua; Crédito de horas e subsídio para formação continua; Seu conteúdo. 3. Plano de formação. Relatório Anual da Formação contínua 4. Prestação Anual de Informação sobre a…

companheirismo no decorrer dos anos. Enfim a todos que de alguma forma tornaram este caminho mais fácil de ser percorrido. RESUMO O presente trabalhou objetivou a caracterização da improbidade administrativa na modalidade culposa, instituto previsto na Lei n.8.429/1992. Fazendo uma analise da importância do combate a corrupção, bem como da necessidade de técnicas que coíbam atividades ímprobas. Como o desvio da função pública aponta à atividade ímproba dos agentes públicos, ou…

2009 Sumário 1. Introdução Página 1 2. Produção do ar comprimido 11 3. Distribuição do ar comprimido 16 4. Preparação do ar comprimido 22 5. Atuadores lineares 37 6. Motores pneumáticos 53 7. Válvulas 55 8. Seqüência de movimentos 82 9. Tipos de esquemas 88 10. Simbologia 97 11. Eletropneumática 103 12. Exercícios 111 13. Componentes elétricos dos circuítos 112 14. Bibliografia 132 1 - INTRODUÇÃO Pneumática é o estudo dos movimentos e fenômenos dos gases…

CÓDIGO DO TRABALHO LIVRO I Parte geral TÍTULO I Fontes e aplicação do direito do trabalho CAPÍTULO I Fontes do direito do trabalho Artigo 1.º Fontes específicas O contrato de trabalho está sujeito, em especial, aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé. Artigo 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho 1 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem ser…

hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previsto neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de doze horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. NO LUGAR DE 25 % PASSA PARA 50% CONFORME ART. ABAIXO Nota: Ver art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal de 1988. XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por…

CONRADO ORSATTI RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO UNIMES / Santos 2009 CONRADO ORSATTI RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Dissertação apresentada à Banca Examinadora da UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos, como exigência parcial…

de cada linha publicada nos Di­ ­ ios ár ASSINATURAS … … … … … … … … SUMÁRIO Assembleia Nacional Lei n.º 20/10: Da Contratação Pública. — Revoga todas as disposições legais que contrariem a presente lei, nomeadamente o Decreto n.º 40/05, de 8 de Junho, o Decreto n.º 26/00, de 12 de Maio e o Decreto n.º 7/96, de 16 de Fevereiro. ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Lei n.º 20/10 de 7 de Setembro … … … … … … … … da­Re­ ú­ li­ a 1.ª e 2.ª séries é de Kz:…

Geschäftsbedingungen –– Lei para o regulamento das cláusulas gerais dos contratos AGBG – Gesetz zur Regelung des Rechts der Allegemeinen Geschäfts-bedingungen ART. - artigo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica CDC - Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 CERCLA - Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act CFDD - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos CPC – Código de Processo Civil –…