Lei N º 9 346 90 Do Estado Do Pará

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b)…

10.º E 11.º ANOS Física e Química A Física e Química A Questões de Exames Nacionais e de Testes Intermédios dos 10.0 e 11.0 Anos Com Resoluções Instituto de Avaliação Educativa, l.P. Travessa das Terras de Sant'Ana, 15 1250-269 Lisboa Tel.: 21 389 51 00 Fax: 21 389 51 67 E-mail: iave-direcao@iave.pt Sítio: www.iave.pt Presidente do IAVE, l.P.: Helder de Sousa Capa: Prude 1. ª edição: janeiro 2015 T iragem: 5000 Execução gráfica: IAVE, 1. P. Impressão: Editorial do Ministério da…

de matrícula na C.R.C. de Lisboa e de identificação de pessoa coletiva: 500 077 568 Capital social integralmente subscrito e realizado: EUR 75.000.000,00 PARPÚBLICA – Participações Públicas (SGPS) S.A. Sede: Avenida Defensores de Chaves, n.º 6, 6.º Piso, 1049-063 Lisboa Número de matrícula na C.R.C. de Lisboa e de identificação de pessoa coletiva: 502 769 017 Capital social integralmente subscrito: EUR 2.000.000.000,00 (do qual se encontra realizado o montante de EUR…

autores na utilização ou não do novo Acordo Ortográfico ÍNDICE INTRODUÇÃO – APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO ....................................................................7 O novo CPC e as normas transitórias constantes da Lei n.º 41/2013, de 26/06 - Laurinda Gemas............................................................................................................................................ 9 PARTE I – PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

4 c) t = 25h – 25 b) t = 100(h – 4) d) t = 25h – 100 20. UECE Comparando-se a escala E de um termômetro com a escala C (Celsius), obteve-se o seguinte gráfico de correspondência entre as medidas. Quando o termômetro Celsius estiver registrando 90 °C, o termômetro E estará marcando: d) 25 °C e 45 °F e) 25 °C e 53 °F 22. PUCCamp-SP Uma escala termométrica arbitrária X está relacionada com a escala Fahrenheit F, de acordo com o gráfico a seguir. A temperatura de fusão do…

C O N T R A T O D E T R A B A L H O 1 DEFINIÇÃO: Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta (CLT, art. 442)”. A CLT estabelece em seu art. 442 que “Contrato de individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Na lição de Délio Maranhão o Contrato de Trabalho…

17:09:14 03'00' Página Total de questões Números Naturais a) operações básicas b) critérios de divisibilidade c) números primos d) múltiplos e divisores 2 Números Inteiros Relativos 8 5 Números racionais a) forma fracionária b) forma decimal 9 9 14 31 23 Sistema Métrico Decimal a) unidades de comprimento b) unidades de área c) unidades de volume e capacidade d) unidades de massa e) unidades de tempo (não decimais) 19 Equação Do Primeiro Grau 25 46 Sistemas De Duas…

e retro-alimentar as unidades notificadoras, o CENEPI/FUNASA lançou, em fevereiro de 2001, a versão eletrônica do Boletim Epidemiológico. Essa publicação estará disponível, com periodicidade quinzenal, na página da FUNASA sendo ( w w w. f u n a s a . g o v. b r ) , possível, também, seu envio por correio eletrônico. Assim, a nova função para a versão impressa do Boletim Epidemiológico, agora com periodicidade semestral, será o de consolidar as principais informações…

PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e…

|21 | |imóvel---------------------------------------------------------------- | | |XIII- Das alterações introduzidas pela lei n. 10.931/2004-- |22 | |XIV- Bibliografia -------------------------------------------------- |26 | |XV – Anexo -------