Lei N º 9 346 90 Do Estado Do Pará

Imprensa Nacional de Cabo Verde Tiragem: 300 exemplares Prefácio Com o objectivo de facilitar a consulta às leis reguladoras da actividade financeira, o Banco de Cabo Verde se propõe a editar a presente colectânea, que se quer útil aos profissionais da actividade seguradora. Esta iniciativa insere-se no âmbito de um conjunto de acções visando divulgar, de uma forma compilada, as leis reguladoras das actividades das Instituições sujeitas à supervisão do Banco de Cabo Verde.…

profissionais e empresariais CAPÍTULO V Categoria E – Rendimentos de Capitais CAPÍTULO VI Categoria F – Rendimentos Prediais CAPÍTULO VII Categoria G – Incrementos Patrimoniais CAPÍTULO VIII Categoria H – Pensões Delimitação negativa da incidência – artigo 13.º Incidência Pessoal Imputação Especial PARTE II DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO COLECTÁVEL CAPÍTULO I 1. REGRAS GERAIS: 1.1. Do Englobamento dos Rendimentos 1.2. Das regras para a Determinação de Valores 1.3. Rendimentos de anos…

Assumimos uma abordagem interpretativa (Denzin & Lincoln, 1998) e um design de estudo de caso intrínseco (Stake, 1995). Os dois estudantes são Surdos profundos e severos, pré-linguais, oralistas, frequentando, com uma idade próxima da esperada, o 12.º ano de escolaridade, considerando-se dois casos de sucesso escolar (Borges, 2009). Foram, também, participantes os colegas de turma e as professoras de matemática e educação especial. Os instrumentos de recolha de dados são a…

Maria de, Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 3.ª ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005, p. 155. Ob. Citada, p. 157. ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão altamente vagos, imprecisos e genéricos (...) Sempre se relacionam com a hipótese de fato posta em causa”. São, portanto, expressões cunhadas na lei e que, no entanto, não têm definição precisa. Esta definição ganhará precisão na aplicação do caso concreto. Diferentemente das cláusulas gerais, não…

mais se mostrou relevante com o presente estudo, foi a grande atenção dada ao Estudo e Proteção das Crianças e Adolescentes, principalmente com a Constituição Federal de 1988, que proclama que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O indivíduo, desde o seu nascimento até a sua maioridade, necessita de cuidados especiais e de apoio familiar, ou seja, de quem o crie, eduque, ampare, defenda, guarde e cuide dos seus interesses. Isso tudo porque aquele que é criado…

B C D E B C D E 63 A B C D E 88 A B C D E A B C D E 64 A B C D E 89 A B C D E 40 A B C D E 65 A B C D E 90 A B C D E E 41 A B C D E 66 A B C D E 91 A B C D E D E 42 A B C D E 67 A B C D E 92 A B C D E D E 43 A

ABREVIATURAS E SIGLAS ........................................................................................ 8 RESUMO ........................................................................................................................................... 9 CAPÍTULO 1 - ENQUADRAMENTO GERAL ........................................................................ 11 1.1 - Escolha e contextualização do tema .......................................................................…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP Interativa TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CAMPO GRANDE – MS 2011 UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP Interativa TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM Desafio de Aprendizagem elaborado para fins de avaliação do Módulo de Gestão de Pessoas, do curso Gestão em RH da Universidade…

judicial, na hipótese de um menor posto sob tutela. Antes da sentença o tutor será, necessariamente, ouvido pelo magistrado (Código Civil art. 5º, parágrafo único, I, segunda parte). c) Emancipação legal – Ocorre em razão de situações descritas na lei. O art. 5º do CC nos traz as seguintes situações: a) O Casamento; b) Exercício de emprego efetivo; c) Colação de grau em curso de ensino superior; d) Estabelecimento civil ou comercial, ou a existência de relação de emprego, desde…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…