Lei N º 2 487

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente…

ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente…

- URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. EDITAL DE LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto…

enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito. 1.4. O trabalho decente. http://www.conteudojuridico.com.br/aula-em-video,direito-constitucional-do-trabalho-dignidade-humana-livia-miraglia-aula-3-6-videos-programa-saber-direito,33453.html 2. Direito do trabalho. Conceito e divisão da matéria. Natureza Jurídica. Princípios. Fontes. Interpretação. Aplicação no espaço e no tempo. CONCEITO: Direito do Trabalho é ramo autônomo da ciência do direito, com natureza…

meramente técnica, sem atribuição de gerência, chefia, direção ou equivalentes sendo inaplicável o disposto no parágrafo unicodo artigoo 468/CLT e na Súmula 372/TST e sim, o disposto no "caput" artigo 468/CLT à luz do artigo 9.º/CLT (Inteligência dos artigos 1.º, III e IV e 2.º, I e IV da Constituição da República). A instauração de processo administrativo configura exercício regular de direito e, por si só, não acarreta dano moral, sem outros elementos de convicção capazes de evidenciar…

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL SERGIO PINTO MARTINS Desembargador do TRT da 2ª Região, Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico; 2 Etimologia; 3 Denominação; 4 Conceito; 5 Natureza jurídica; 6 Cabimento; 7 Aviso-prévio proporcional; 7.1 Tempo de aviso-prévio; 7.2 Aviso-prévio concedido pelo empregador; 7.3 Projeção do aviso-prévio; 7.4 Redução das horas de trabalho no aviso-prévio; 7.5 Empregado doméstico; 7.6 Incidência do FGTS; 7

Regional de Contabilidade do Estado do Ceará – CRC-CE – Av. da Universidade, 3057 – Benfica – CEP 60020-181 – FORTALEZA-CE Telefax (85) 34552425 ou 3455-2913 – www.crc-ce.org.br FORTALEZA-CE ABRIL – 2008 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Introdução. 2. Conceito e Natureza Jurídica do Condomínio. 3. Criação do Condomínio. 3.1. Cadastro no CNPJ. 3.2. Cadastro no INSS. 3.3. Cadastro no FGTS/PIS. 4. Convenção. 5. Regimento Interno. 6. Administração do Condomínio. 6.1. Assembléia Geral.…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL: CONTABILIDADE APLICADA Trabalho multidisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral. Araranguá 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 BALANÇO SOCIAL 3 2.1 BALANÇO SOCIAL 11 2.2 ANÁLISE DO BALANÇO SOCIAL DA CONAB 16 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Vivemos em uma sociedade permeada por tecnologias na qual as informações são compartilhadas rapidamente. Com…

Comparativo dos Países da União Europeia Índice de Quadros Quadro 1 – Regulamentos específicos emitidos pela Securities and Exchange Commission de matérias abordadas na Lei apenas de forma geral ................................................................................................................................... 42 Quadro 2 – Síntese das conclusões dos processos de Controlo de Qualidade controlados desde o ano de 2001 a 2003, por…

Em um passado distante, tais conflitos de interesse eram resolvidos pela “lei do mais forte”, através de batalhas que, muitas vezes, eram o estopim para mais desentendimentos gerando um ciclo interminável. Tal situação, por gerar injustiças e mais desavenças, levou a sociedade a normatizar os comportamentos e condutas sociais, criando assim um Estado organizado e, como conseqüência lógica, o ordenamento jurídico. Assim, a lei passou a existir para regular a vida e a conduta das pessoas,…